A partir de 31 de maio, próxima terça-feira, acontecem as Audiências Públicas Regionais da Região Metropolitana e Administrativa de Campinas, Região Metropolitana de Ribeirão Preto e demais regiões de São Paulo. Qualquer cidadão paulista ou residente no Estado pode participar das reuniões para a construção de um orçamento mais próximo de sua realidade.
As Audiências Públicas são importantes instrumentos oferecidos à população para identificar as necessidades de investimentos que beneficiem a sua cidade, o local onde ele vive e trabalha em cada uma das Regiões Metropolitanas, Administrativas e Aglomerados Urbanos do Estado.
Das 18 reuniões virtuais que compõem o calendário regional de 2022, quatro já aconteceram nas regiões de Barretos, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Baixada Santista, e Bauru.
Os interessados em participar das audiências devem acessar os sites Audiências do Orçamento e Secretaria de Orçamento e Gestão, onde serão também publicadas a metodologia que orientará a realização das Audiências Públicas Regionais Virtuais.
Organizadas pela Secretaria de Orçamento e Gestão em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Regional e atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal, as próximas reuniões virtuais podem ser acessadas pelo aplicativo Teams por meio dos links abaixo:
31 de maio às 10h: Região Metropolitana de Ribeirão Preto
31 de maio às 14h30: Regiões Metropolitana e Administrativa de Campinas
01 de junho às 10h: Região Administrativa de Itapeva
01 de junho às 14h30: Região Administrativa de Araçatuba
02 de junho às 10h: Regiões Metropolitana e Administrativa de Sorocaba
O calendário das reuniões para as demais Regiões Metropolitanas, Administrativas e Aglomerados Urbanos serão publicados posteriormente.
Lei Orçamentária Anual
Em continuidade ao processo de planejamento governamental e ainda visando subsidiar a elaboração do Projeto de Lei da LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano, o Governo de São Paulo promove mais uma etapa das Audiências Públicas Eletrônicas do Orçamento de 2023.
Até 15 de junho, o cidadão pode acessar os sites Audiências do Orçamento e da Secretaria de Orçamento e Gestão e incluir as necessidades que considera mais importantes para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Governo que são associadas aos programas definidos no PPA (Plano Plurianual) e a suas respectivas ações e metas especificadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) daquele ano.
Trata-se de uma oportunidade para a comunidade contribuir, de maneira efetiva, na construção de um orçamento mais próximo de sua realidade. As demandas coletadas nas audiências serão encaminhadas aos órgãos setoriais, com o objetivo de compatibilizá-las com os Programas Orçamentários, subsidiando a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023.
Diretrizes Orçamentárias
No último dia 30, o Governo de SP enviou para a Alesp projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias de 2023, documento que engloba as metas e prioridades da administração estadual e regras sobre a elaboração da LOA.
O PL considerou também as estratégias de preparação do PPA de São Paulo dos anos de 2020 a 2023, de acordo com a Lei nº 17.262/2020, além de indicações de alteração da legislação tributária, da política de aplicação dos recursos pelas agências financeiras oficiais de fomento, da gestão da dívida pública e da captação de recursos por órgãos estaduais.
Participação do cidadão
A Audiência Pública Eletrônica do Processo Orçamentário do Estado de São Paulo de 2023, realizada entre 04 e 14 de abril deste ano, gerou mais de 750 votos. Foram 320 cidadãos paulistas ou residentes no Estado que, por meio do sistema de votação disponibilizado no site Audiências do Orçamento, tiveram a oportunidade de sugerir demandas para o desenvolvimento socioeconômico da sua região, em particular, ou do Estado de São Paulo como um todo.
As Audiências Públicas são importantes instrumentos legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para estimular a participação dos cidadãos e garantir a transparência na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
