Desrespeitar o período de defeso é crime passível de prisão e multa
Na última quarta-feira (1) começou o período conhecido como defeso, em que fica proibida a pesca e a captura de camarão por três meses, até dia 31 de maio. O objetivo da medida é preservar algumas espécies deste apreciado fruto do mar.
Durante período fica restrita a pesca de arrasto com tração motorizada para a captura do camarão-rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. brasiliensis e F. subtilis), camarão-sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), camarão-branco (Litopenaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e barba-ruça (Artemesia longinaris).
Além disso, ficam proibidos o transporte interestadual, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume de camarão das espécies citadas sem a comprovação de origem do produto, conforme formulário de guia de origem que deve ser obtido no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA).
Regra
O defeso do camarão é regulamentado pela Instrução Normativa IBAMA nº 189, de 23/09/2008. Importante lembrar que desrespeitar o período de defeso é crime e os envolvidos podem ser presos, além de terem que pagar multa pela irregularidade.
