O Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, contabilizou R$ 10 bilhões a serem regularizados com benefícios de redução no valor de multas e de juros. O PEP do ICMS abriu prazo para interessados em regularizar débitos referentes ao imposto. Entre 7 de novembro e 15 de dezembro celebrou milhares de acordos.
O resultado superou em mais de 200% a expectativa da Secretaria, que esperava recuperar R$ 3 bilhões com o programa. Mais de 5 mil contribuintes optaram por pagar suas dívidas à vista, totalizando um valor superior a R$ 2 bilhões. A forma de pagamento mais adotada foi o parcelamento de 31 a 60 vezes, que alcançou mais de 6 mil adesões, totalizando mais de R$ 6,5 bilhões, segundo balanço feito pela Secretaria e pela Procuradoria Geral do Estado.
O programa envolveu o trabalho de diversas áreas. Servidores das Delegacias Regionais Tributárias em todo o Estado também se reuniram com os maiores devedores para mostrar as vantagens da regularização de débitos por meio do PEP. Agentes fiscais de rendas visitaram contribuintes com dívidas para uma ação de orientação, no âmbito do programa Nos Conformes.
Sobre o ICMS
ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Já no caso de produtos considerados supérfluos, como, por exemplo, cigarros, cosméticos e perfumes, cobra-se o percentual de 25%.
Para o Estado de São Paulo, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros. Para que o Governo possa atender adequadamente às necessidades da população, é importante que o cidadão exija sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal e que esteja atento para defender o uso adequado dos recursos públicos.
