Esta quinta-feira (14) é o último dia para a população contribuir para a construção do orçamento do Estado para 2023. Participar do planejamento orçamentário de São Paulo é uma oportunidade inclusiva que aproxima à realidade do cidadão quando ele colabora com sugestões de investimentos que beneficiem a sua cidade, o local onde ele vive e trabalha.
Os interessados devem acessar o site Audiências do Orçamento de São Paulo, onde o processo é realizado de forma simples e com um único login. O sistema de participação é composto por formulário eletrônico em etapas. Para concluir seu voto, ele deve e clicar em “sim” e o site retornará aos itens de votação para continuidade no processo, caso queira sugerir mais ações.
O site, criado pelo Governo de São Paulo, reúne, ainda, todas as informações sobre as audiências e notícias relacionadas aos anos anteriores. Desde 4 de abril, o cidadão pode indicar as necessidades que considere prioridades para o orçamento do Governo de São Paulo. Esta é a primeira Audiência Pública Eletrônica do Processo Orçamentário de 2023, promovida pelo Governo de São Paulo.
Todas as contribuições registradas serão incluídas em relatórios endereçados aos órgãos competentes para análise e validação. Isso garante transparência ao processo e certeza de que as demandas da população chegarão efetivamente aos responsáveis.
A próxima etapa de discussão sobre o Orçamento do Estado passará pela elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com as contribuições da população para a produção do relatório que embasará o projeto de lei para apreciação dos deputados estaduais.
As audiências são organizadas pela Secretaria de Orçamento e Gestão, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal, e visam melhorar a qualidade de vida das regiões do Estado por meio de sugestões da população.
As Audiências Públicas são importantes instrumentos legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para estimular a participação dos cidadãos e garantir transparência na elaboração do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
Os relatórios finais e demais conteúdos estarão disponíveis nos sites da Secretaria de Orçamento e Gestão e Audiências do Orçamento de São Paulo e contribuirão para a produção das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Estado de São Paulo de 2023.
