A Polícia Civil inaugura nesta segunda-feira (11) as novas instalações da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da capital. A unidade especializada passa a funcionar na Rua Vieira Ravasco, nº 26, no bairro Cambuci, no centro da capital paulista. Até esta data, a 1ª DDM segue operando normalmente na Bittencourt Rodrigues, 200, na Sé.
Mais ampla, a nova sede da DDM contará com dois espaços distintos. Em um deles funcionará o plantão, com uma sala de atendimento maior, nove salas para delegados, escrivães e investigadores, banheiros e duas celas para presos. No outro, em frente, ficará o expediente da unidade.
Chefiada pela delegada titular Giovanna Valenti Clemente, a 1ª DDM passará a funcionar em um espaço que reunirá os principais atores e serviços especializados e multidisciplinares de atendimento à mulher vítima de violência, com o objetivo de minimizar o sofrimento e efetivamente romper o ciclo de violência doméstica da mulher vítima.
A 1ª DDM funciona, desde 2016, de maneira ininterrupta, realizando atendimento 24 horas por dia. De janeiro a setembro deste ano, a unidade especializada instaurou 1.034 inquéritos policiais e expediu 549 medidas protetivas. No mesmo período, foram realizadas 67 prisões, registrados 2.822 boletins de ocorrência e contabilizados 17 termos circunstanciados.
Com a mudança, o Núcleo Especial Criminal (Necrim) da capital, que funciona atualmente dentro do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), será transferido para o prédio da 1ª DDM, na Sé. A unidade trabalha com o conceito de justiça restaurativa e pacificadora para realizar a mediação de conflitos em casos de crimes de menor potencial ofensivo e de ocorrências que precisam da representação criminal da vítima.
Combate à violência contra a mulher
A 1ª DDM foi criada em 1985 e São Paulo foi o primeiro Estado no Brasil a contar com uma delegacia especializada no atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual. Em 1996, a DDM passou a atender também crianças e adolescentes vítimas dos mesmos crimes e, desde 2016, funciona 24 horas por dia, de forma ininterrupta.
O Estado de São Paulo conta, atualmente, com 133 DDMs – sendo dez com atendimento 24 horas. Além disso, todas as delegacias do Estado seguem o Protocolo Único de Atendimento, que estabelece um padrão para atender e melhor acolher casos de violência contra a mulher.
Em março ainda foi lançado o aplicativo SOS Mulher, que permite que as vítimas de violência doméstica – que possuam medida protetiva expedida pela Justiça – peçam ajuda apertando apenas um botão no celular. O serviço prioriza o atendimento às vítimas e agiliza o deslocamento das equipes.
Neste link há a relação de endereços das DDMs que funcionam em esquema ininterrupto de atendimento no Estado de São Paulo.
