No próximo dia 15 de novembro, quando ocorre o primeiro turno das eleições municipais de 2020, 359 adolescentes internados em 28 centros socioeducativos da Fundação CASA, em seis cidades do Estado de São Paulo, estão alistados para votar e participar do processo de escolha de seus representantes para a Prefeitura e a Câmara de Vereadores.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) instalará 14 seções eleitorais, seguindo os protocolos de saúde e higiene para evitar a transmissão da Covid-19. O objetivo é que os jovens possam exercer sua cidadania, cujo processo de conscientização já ocorre desde a segunda quinzena de outubro, por meio de atividades pedagógicas aplicadas pelos servidores da Instituição.
“Os jovens participam de palestras expositivas, conhecem os detalhes do funcionamento do processo eleitoral, discutem a importância de votar, identificam as atribuições de cada cargo e até mesmo simulam as votações em iniciativas realizadas pelas equipes dos centros socioeducativos”, explica o secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Fernando José da Costa.
“As atividades acontecem independentemente de haver seção eleitoral instalada para votação neste ano, porque é um processo pedagógico de exercício da cidadania tanto hoje e quanto no futuro”, completa o presidente da Fundação CASA.
Os jovens alistados, de ambos os sexos, possuem idades entre 16 e 21 anos incompletos e seguem as regras constitucionais de votação: para quem possui 16 e 17 anos, o voto é facultativo, enquanto se torna obrigatório para aqueles com 18 anos ou mais.
Só na capital paulista, são 223 adolescentes inscritos de 16 centros socioeducativos que irão votar em nove seções eleitorais instaladas na Instituição ou levados a seus respectivos colégios eleitorais.
As outras cidades em que haverá votação de adolescentes inscritos em seções na Fundação CASA são: Guarulhos, Sorocaba, Bauru, Cerqueira César e Iaras.
Em 2020 completa uma década em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, pela primeira vez, a instalação de seções eleitorais em centros socioeducativos e em centros de detenção provisória para receber os votos de adolescentes internados e adultos presos preventivamente.
Segundo a Resolução nº 23.611/2019, do TSE, para instalar uma seção eleitoral foi necessário haver o número mínimo de 20 alistados no centro socioeducativo, entre adolescentes e servidores.
Para a eleição municipal deste ano, puderam ser inscritos jovens na faixa etária de 16 a 21 anos incompletos, que cumpriam medida socioeducativa de internação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
