A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta quinta-feira (18) à primeira fase da Operação Saideira. Serão diligenciados 452 alvos de todo o Estado de São Paulo por falta de recolhimento de R$ 130 milhões de ICMS na comercialização de bebidas quentes (como uísques, aguardentes/cachaças, vodkas), no período de janeiro de 2016 a junho de 2019. O objetivo desta etapa é desestruturar esquema fraudulento, que consiste na criação e utilização de empresas interpostas, com o intuito de eximir os reais interessados do pagamento antecipado do ICMS destas mercadorias.
A legislação prevê que nas operações interestaduais com bebidas quentes sujeitas à substituição tributária (ST), nas quais o remetente não tenha efetuado a retenção antecipada do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria neste estado.
A Secretaria identificou que o modus operandi da fraude está na constituição de empresas de fachada, em nome de sócios “laranjas”, que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fizeram, comercializando na sequência as mercadorias como se o imposto já tivesse sido recolhido, fazendo uma espécie de “blindagem” em relação ao real beneficiário (veja a ilustração).
A operação Saideira está sendo deflagrada simultaneamente em 63 municípios do Estado de São Paulo, engloba 17 Delegacias Regionais Tributárias e conta com a participação de mais de 400 agentes fiscais de renda.
Após a conclusão dessa primeira etapa, a Fazenda e Planejamento realizará nova fase em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido. Esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento ficam os destinatários sujeito às penalidades impostas pela legislação aplicável.
Veja a distribuição dos alvos por municípios:
MUNICIPIO |
ESTABELECIMENTOS |
DRTC-I – SÃO PAULO |
114 |
DRTC-II – SÃO PAULO |
65 |
DRTC-III – SÃO PAULO |
85 |
DRT-02 – LITORAL |
12 |
GUARUJÁ |
8 |
PERUÍBE |
2 |
SANTOS |
1 |
SÃO VICENTE |
1 |
DRT-03 – VALE DO PARAÍBA |
12 |
CAMPOS DO JORDÃO |
2 |
CARAGUATATUBA |
1 |
CRUZEIRO |
1 |
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS |
5 |
TAUBATÉ |
1 |
UBATUBA |
2 |
DRT-04 – SOROCABA |
7 |
BARÃO DE ANTONINA |
1 |
CABREÚVA |
1 |
ITAPEVA |
2 |
SALTO |
1 |
SOROCABA |
2 |
DRT-05 – CAMPINAS |
23 |
CAMPINAS |
11 |
HORTOLÂNDIA |
3 |
INDAIATUBA |
4 |
PIRACICABA |
1 |
SANTA BARBARA D’OESTE |
1 |
SÃO PEDRO |
1 |
SUMARÉ |
1 |
VALINHOS |
1 |
DRT-06 – RIBEIRÃO PRETO |
5 |
GUARIBA |
1 |
RIBEIRÃO PRETO |
4 |
DRT-07 – BAURU |
3 |
BAURU |
1 |
BROTAS |
1 |
DUARTINA |
1 |
DRT-08 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO |
1 |
SÃO JOSE DO RIO PRETO |
1 |
DRT-10 – PRESIDENTE PRUDENTE |
2 |
PRESIDENTE PRUDENTE |
2 |
DRT-11 – MARÍLIA |
3 |
MARÍLIA |
2 |
PIRAJU |
1 |
DRT-12 – ABCD |
32 |
DIADEMA |
14 |
MAUÁ |
1 |
RIO GRANDE DA SERRA |
1 |
SANTO ANDRÉ |
11 |
SÃO BERNARDO DO CAMPO |
5 |
DRT-13 – GUARULHOS |
41 |
ARUJÁ |
1 |
FERRAZ DE VASCONCELOS |
2 |
GUARULHOS |
28 |
ITAQUAQUECETUBA |
6 |
MOGI DAS CRUZES |
1 |
SUZANO |
3 |
DRT-14 – OSASCO |
33 |
BARUERI |
3 |
CAIEIRAS |
1 |
CARAPICUÍBA |
4 |
COTIA |
1 |
EMBU DAS ARTES |
1 |
EMBU-GUAÇU |
1 |
FRANCISCO MORATO |
3 |
FRANCO DA ROCHA |
1 |
ITAPEVI |
1 |
JANDIRA |
1 |
OSASCO |
11 |
TABOÃO DA SERRA |
5 |
DRT-15 – ARARAQUARA |
3 |
ARARAQUARA |
2 |
MATÃO |
1 |
DRT-16 – JUNDIAÍ |
11 |
ÁGUAS DE LINDOIA |
1 |
JUNDIAÍ |
4 |
LOUVEIRA |
3 |
PINHALZINHO |
1 |
SANTO ANTONIO DE POSSE |
2 |
TOTAL GERAL |
452 |
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