Restando cinco dias para o fim do prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que se encerram em 15 de agosto, os débitos renegociados pelos contribuintes com redução de multa e juros superam em 78,7% a projeção inicial da Secretaria da Fazenda.
A expectativa do Fisco paulista era obter a princípio uma receita extra de R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão com o PEP e R$ 400 milhões com o PPD. No entanto, os acordos firmados por 186.530 contribuintes pessoa física e jurídica já somam R$ 3,57 bilhões.
Foram registradas, até o momento, 7.482 adesões ao PEP do ICMS, que representam R$ 3.100.095.168,58 em débitos a ser regularizados. O PPD, por sua vez, contabiliza 179.048 adesões, que somam R$ 473.853.718,36.
Para aderir ao PEP, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Em seguida, os contribuintes devem escolher os débitos que pretendem incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos).
O PPD permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa de IPVA, ITCMD, taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais e multas penais. As adesões podem ser feitas pelo site www.ppd2017.sp.gov.br. ?
Da Secretaria da Fazenda
