Nas Regiões Metropolitanas de São Paulo (RMSP), Baixada Santista (RMBS) e Campinas (RMC) estão situados importantes pólos educacionais de ensino básico, médio e superior. O Transporte Escolar entre os municípios nessas áreas é gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU/SP e deve ser uma preocupação também por parte dos pais e estudantes.
Para mais segurança na utilização do serviço, o interessado pode obter informações sobre a situação do veículo por meio do link criado na página principal do site da EMTU/SP, onde pode ser verificada a validade da inspeção feita pelos técnicos ao digitar a placa no campo disponível. É possível também saber se o veículo está autorizado a operar no transporte escolar pelo selo de vistoria afixado no para-brisa, que tem a logomarca do Governo do Estado e da EMTU/SP com os seguintes dizeres: “Escolar Autorizado”.
A Central de Atendimento ao Cliente da EMTU/SP está à disposição dos usuários para consultas e orientações a respeito de condutores e veículos cadastrados no sistema de Transporte Escolar Metropolitano. O telefone para contato é o 0800 724 05 55 e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Frota e condutores
O Transporte Metropolitano Escolar pode ser operado por empresas ou motoristas devidamente cadastrados.
Atualmente, na RMSP, há um total de 143 veículos alocados nesse serviço: são 27 empresas com uma frota de 36 carros, mais 129 condutores cadastrados que operam 107 veículos.
Na RMC esse número é maior: 437 veículos. Atuam na região 64 empresas com 152 carros e 258 motoristas com frota nesta mesma quantidade.
Na RMBS são nove condutores para nove veículos.
Legislação
A EMTU/SP é responsável pelo cadastro, inspeção e fiscalização dos veículos, cumprindo as Resoluções STM n.º 078/2005 e n.º 042/2008 que regulamentaram essa modalidade de transporte nas três Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo e futuramente na nova Região Metropolitana do Vale do Paraíba/Litoral Norte.
De acordo com a legislação, o interessado em operar no Sistema de Fretamento Metropolitano de Estudantes pode se cadastrar como pessoa jurídica ou física e, nesse último caso, basta ter um veículo que atenda às exigências do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e que seja aprovado na inspeção da EMTU/SP, na qual são verificados mais de 400 itens relacionados à segurança e manutenção do carro.
O CTB determina, também, que o motorista tenha Carteira de Habilitação na categoria D e exige sua aprovação no curso específico de transporte de escolares aplicado pelo DETRAN/SP.
Da EMTU/SP
