A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo realiza a partir desta sexta-feira, 28 de fevereiro, até o próximo dia 5 de março, quarta-feira de Cinzas, uma operação especial para fiscalizar a venda e o consumo de álcool para menores em estabelecimentos comerciais durante o Carnaval.
Em todo o Estado, cerca de 500 agentes das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal e do Procon-SP, grande parte à paisana, vão percorrer e fiscalizar bailes de carnaval, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos situados em ruas por onde passam blocos, cordões e trios elétricos carnavalescos.
Além disso, os agentes também irão inspecionar o Sambódromo do Anhembi e imediações. A fiscalização também será intensificada em quiosques de praia e nos estabelecimentos de cidades do litoral paulista.
Além do álcool, os fiscais também estarão de olho no cumprimento da lei antifumo, que proíbe desde 2009 o consumo de produtos fumígeros em ambientes fechados e de uso coletivo.
A Lei Antiálcool do governo paulista prevê sanções administrativas para estabelecimentos que venderem, oferecerem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em seu interior, mesmo que acompanhados de pais ou responsáveis.
Antes da aprovação da lei, já não era permitida a venda de álcool a menores. No entanto, se um adulto comprasse a bebida e a repassasse a um adolescente ou criança, os proprietários pelos estabelecimentos não podiam ser responsabilizados.
A Lei Antiálcool para menores mudou esse ponto e obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local. Essas medidas têm como objetivo evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas, que podem causar dependência, doenças, problemas familiares, violência, acidentes e morte. Trata-se de uma iniciativa de prevenção e promoção da saúde.
Recomenda-se que os comerciantes devem exigir RG de pessoas que aparentem ter menos de 25 anos de idade.
Desde que a Lei Antiálcool entrou em vigor, em novembro de 2011, agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP realizaram 522,2 mil inspeções e aplicaram 1.643 multas. O índice de cumprimento da legislação é de 99,7% entre os locais inspecionados.
Nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, o primeiro estabelecimento do Estado a desrespeitar a Lei Antiálcool para menores foi interditado.
Por duas vezes, fiscais da Vigilância Sanitária Estadual flagraram o bar Uni-nóis, na Vila Maria, zona norte da capital paulista, vendendo ou permitindo o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes com menos de 18 anos de idade.
O bar terá de ficar fechado por 30 dias. A primeira multa foi aplicada em maio de 2012, por venda indiscriminada de bebidas alcoólicas a jovens, sem nenhum tipo de controle, como solicitação do documento de identidade. A segunda ocorreu em outubro de 2013, por permissão de menores consumindo álcool no bar.
“Estudos mostram que, quanto mais cedo os jovens começam a beber, maiores são as chances de desenvolverem dependência química no futuro. Por isso, os nossos esforços são para evitar o consumo precoce e nocivo de bebidas alcoólicas por adolescentes neste período de Carnaval”, afirma o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, David Uip.
Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas de mais de R$ 100 mil e, no caso de reincidências, podem ser interditados por 15 a 30 dias e até mesmo perderem a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
Denúncias sobre o descumprimento da lei podem ser feitas pelo telefone 800-771-3541 ou pelo site.
Da Secretaria da Saúde
