O Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT), já opera em 22 municípios do Estado de São Paulo. As cidades se adequaram para fazer parte do sistema que disponibiliza a micro, pequenos e médios empreendedores um serviço unificado na obtenção de licenças para o funcionamento de suas atividades.
De acordo com o secretário adjunto da SDECT, Luiz Carlos Quadrelli, a intenção do Sistema é desburocratizar o processo de licenciamento de empresas para facilitar a vida do cidadão paulista. “O SIL reduz o prazo de licenciamento de empresas de aproximadamente quatro meses para alguns dias, e acaba com a peregrinação do pequeno empresário por uma infinidade de repartições públicas. A meta do Governo de São Paulo é ampliar o número de municípios que operem com o Sistema e dessa forma contribuir para a geração de emprego e renda”, acrescenta.
Desde 2010, quando foi lançado, já foram feitas 56.370 solicitações e o tempo médio de licenciamento para empresas de baixo risco é de apenas seis dias. Para as de alto risco, esse período é de 18 dias.
Em operação
As cidades de Atibaia, Américo Brasiliense, Araraquara, Bauru, Boituva, Botucatu, Capivari, Catanduva, Itanhaém, Franca, Lins, Ourinhos, Pirassununga, Sertãozinho, Tarumã, Tatuí, São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba, Porto Ferreira e São José dos Campos já contam com o SIL. Atualmente outros quatro municípios estão em fase de treinamento para trabalhar com o Sistema: São Sebastião da Grama, Fernandópolis, Mauá e Amparo.
SIL na Capital
Em maio, durante o anúncio da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento às Micro e Pequenas Empresas, o município de São Paulo assinou o Protocolo de Intenção para implementação dos trabalhos técnicos de integração do município ao SIL.
O Sistema
Após registro na Jucesp e inscrição no CNPJ, o SIL abre a solicitação de licenciamento que, depois do preenchida, é submetida aos órgãos envolvidos (Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Corpo de Bombeiros e Prefeitura). Após a análise de baixo ou alto risco do negócio, o SIL consolida o tempo médio de resposta de todos os órgãos, disponibilizando um placar geral de atuação de cada um deles.
Ao final do processo, o SIL emite o Certificado de Licenciamento Integrado, que contém a licença de todos os órgãos, além dos respectivos prazos de validade, condições e restrições impostas. O certificado é sempre atualizado, via internet. A obtenção do certificado pelo SIL torna desnecessária a apresentação física dos documentos, fazendo com que se reduza o tempo de registro de uma empresa, desburocratizando o processo. O SIL funciona pelo site www.sil.sp.gov.br.
Da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
