Secretário participa de encontro do Itesp para debater regularização fundiária com prefeitos

A Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, promoveu, no dia 17 de julho, em Capão Bonito, o Encontro com os Prefeitos do Condersul sobre […]

ter, 21/07/2015 - 15h54 | Do Portal do Governo

A Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, promoveu, no dia 17 de julho, em Capão Bonito, o Encontro com os Prefeitos do Condersul sobre Regularização Fundiária Urbana e Rural em seus Municípios. O evento, realizado no Centro de Convenções Joel Humberto Landim Stori, contou com as presenças de 17 prefeitos das cidades que compõem o Condersul (Consórcio de Desenvolvimento das Regiões Sul e Sudoeste do Estado de São Paulo). A iniciativa teve o apoio da Prefeitura de Capão Bonito. O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, e o prefeito de Capão Bonito, Julio Fernando, também presidente do Condersul, abriram a rodada de debates.

Julio Fernando agradeceu o trabalho de regularização fundiária que o Itesp tem feito no município, por meio do Programa Minha Terra. “Capão Bonito já regularizou mais de 2 mil propriedades só na área urbana e estamos avançando também para a área rural.” Segundo o prefeito, a falta de regularização fundiária dificulta o acesso aos recursos estaduais e federais para construção de melhorias como creches, conjuntos habitacionais, escolas, postos de saúde, entre outros. “Então é fundamental para o poder público ter o registro das matrículas dos imóveis”, completou.

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, explicou que desde o início do Minha Terra, em 1995, até hoje, foram titulados 33,6 mil imóveis em todo o Estado. Somente no Sudoeste paulista foram 11.739, o que representam 35% do total. Além disso, atualmente há parcerias ativas com 26 municípios da região para a regularização fundiária de 22.200 imóveis. Por entender a importância social da regularização fundiária urbana e rural, o secretário da Justiça afirmou que o Governo do Estado dedica atenção especial a esta área.

O diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, falou sobre o projeto de lei estadual para que o Alto Vale e o Vale do Ribeira também possam ser beneficiados com uma regularização fundiária rural mais rápida em terras devolutas estaduais. A Lei nº 14.750/2012, que regulariza áreas de até 15 módulos fiscais (cerca de 450 hectares) no Pontal do Paranapanema, é usada como referência neste projeto. A Secretaria da Justiça, subsidiada pelo Itesp, com a colaboração da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem construído o projeto. “Caso seja recepcionado pelo Executivo e aprovado na Assembleia Legislativa, as áreas devolutas que atenderem aos requisitos estabelecidos poderão ser regularizadas. Dados apontam que 5% das áreas da Região Administrativa de Itapeva são devolutas”, explicou.
Pilla citou também o Projeto Fotocadastro, um convênio entre o Itesp e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para identificação de imóveis rurais em municípios nas regiões do Alto Ribeira e do Sudoeste. Ele utiliza fotografias aéreas de precisão chamadas de ortofotos.

Durante o levantamento é feita a representação fotográfica digital dos locais. O objetivo é fazer o cadastro dos ocupantes e o estudo dos documentos imobiliários para elaborar o diagnóstico fundiário da região, imprescindível para a regularização fundiária. O projeto prevê o cadastramento de 12 mil imóveis rurais em quase 600 mil hectares de 10 municípios. “Ele servirá como instrumento de trabalho para levantamento das áreas a serem regularizadas. Outra ferramenta importante é o Projeto de Lei do Senado nº 368/2013, de iniciativa do senador Aloysio Nunes Ferreira, que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social.” O projeto, formulado pela Secretaria da Justiça, por meio do Itesp, tem como finalidade facilitar a regularização fundiária rural em áreas particulares ou com domínio indefinido de até 4 módulos fiscais com instrumentos semelhantes aos da Lei Federal nº 11.977/2009.

Novas parcerias

Durante o evento, o secretário da Justiça, o diretor executivo do Itesp e 9 prefeitos assinaram protocolos de intenções para realização de diagnósticos fundiários que visam à regularização de imóveis nos municípios. Assinaram os documentos os prefeitos de Barra do Chapéu, Eduardo Vicente Filliettaz; Capão Bonito, Julio Fernando; Ribeirão Grande, Joaquim Brisola Ferreira; Apiaí, Ari Osmar Martins Knor; Ribeira, Jonas Dias Batista; Guapiara, Jorge Sabino da Costa; Itaóca, Rafael Rodrigues de Camargo; Ribeirão Branco, Sandro Rogério Sala; e Taquarivaí, Edson Valdir Sima.

Os prefeitos de Itaóca, Rafael Rodrigues de Camargo; Coronel Macedo, Edivaldo Neres de Meira; e Nova Campina, Nilton Ferreira da Silva; também assinaram aditamentos de convênios para continuidade dos trabalhos do Programa Minha Terra nos municípios.

Estiveram presentes no evento a deputada Márcia Lia; o delegado federal do MDA de São Paulo, José Reinaldo Prates da Silva; o coordenador-geral substituto de Reordenamento Agrário do MDA, Luiz Augusto Copati; a diretora da 16ª Região Administrativa de Itapeva, Maria Sebastiana Cardoso Prioste, a Cecé; os assessores do deputado Edson Giriboni, Erivaldo Lauri Rodolfo e Carlos Alberto Souza; o assessor da deputada Maria Lúcia Amary, Clayton Machado; o assessor do deputado Campos Machado, Isnar Freschi; os prefeitos de Itaberá, José Benedito Garcia; de Itapeva, José Roberto Cameron; de Itapirapuã Paulista, João Batista de Almeida Cesar; de Riversul, Vicente de Paula Garcia; o vice-prefeito de Capão Bonito, Marco Citadini; representando o prefeito de Bom Sucesso de Itararé, Dirceu Pacheco de Oliveira, o vice Luiz Humberto; representando o prefeito de São Miguel Arcanjo, Tsuoshi José Kodawara, o vice Luiz Carlos Arantes de Barbosa; os presidentes das Câmaras de Apiaí, Marins Cruz dos Santos; de Itapeva, Oziel Pires de Moraes; de Ribeira, Mário Aparecido de Oliveira; de Taquarivaí, José Carlos Paulino Nogueira; o vice-presidente da Câmara de Capão Bonito, Joaquim Junior; pelo Itesp, os diretores-adjuntos de Recursos Fundiários e de Formação, Pesquisa e Promoção Institucional, Gabriel Veiga e Ari Ribeiro; o assessor da Diretoria de Formação, Renato dos Santos Marinho; os gerentes de Arrecadação e Projetos e de Regularização e Cadastro, Rogério Alves de Campos Lima e Thiago Gobbo; o coordenador da Regional Sudoeste, Carlos José da Silva e Souza; e servidores, entre outros.

Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania