O secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, formalizaram na terça-feira, 14, em Brasília, acordo de cooperação entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a SMA, unificando a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), cujos 60% do montante arrecadado serão repassados à Cetesb, por intermédio da SMA, para aplicação em programas e ações de controle ambiental.
O Estado de São Paulo instituiu a Taxa Ambiental Estadual no ano passado, mas faltava ser assinado esse convênio com o órgão federal, possibilitando a implantação e manutenção de sistemática de um único documento arrecadatório, compensando-se, de forma automatizada, os valores devidos a título de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, a cargo do Ibama, e da Taxa Ambiental do Estado.
Criada pela Lei Federal 10.165/2000, a TCFA é devida por todas as empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras e que se utilizam de recursos naturais. Até então, os recursos arrecadados por esse mecanismo eram mantidos integralmente em nível federal. Com o acordo, passa a ser compartilhado com o Estado de São Paulo, trazendo impactos bastante positivos na gestão da agência ambiental estadual e na prestação de serviços à sociedade.
Participaram da assinatura do acordo, além da ministra Izabella Teixeira e do secretário Bruno Covas, o presidente e o vice-presidente da Cetesb, Otavio Okano e Nelson Bugalho, o diretor de Gestão Corporativa do órgão, Sérgio Meirelles Carvalho, o secretário-adjunto do Meio Ambiente, Rubens Rizek e o presidente do Ibama, Volney Zanardi.
Da Cetesb
