O secretario da Justiça Aloísio de Toledo César, participou ontem (21/07) da cerimônia no Palácio dos Bandeirantes para sanção da lei que cria a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica.
“A violência doméstica contra mulheres constitui assunto de alta relevância, que deve merecer sempre atenção de cada um de nós. Felizmente, num bastante promissor, o governador sanciona o projeto de lei complementar que cria no Ministério Público a promotoria de justiça de combate à violência doméstica, disse o secretário da justiça”.
O governador do Estado, Geraldo Alckmin, sancionou a lei Complementar que altera a Lei Orgânica do Ministério Público e autoriza a criação da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher.
A nova promotoria atuará na repressão e prevenção da criminalidade contra a mulher no âmbito doméstico e na fiscalização e acompanhamento das políticas públicas relativas ao tema. “Infelizmente, vemos um número muito grande de violência cometida contra as mulheres. Por isso, essa medida é importante e trará eficácia e rapidez solução desses casos”, disse o governador.
O projeto de Lei, de iniciativa do procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 25 de junho e trata da transformação em Promotoria do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica, (Gevid), que vem atuando desde 2012 na capital paulista.
A sanção teve a presença do Procurador Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, da Deputada Maria Lúcia Amary, 1° Vice- Presidente da Assembleia Legislativa; dos Secretários Estaduais Saulo Castro Abreu Filho, o Secretário da Justiça, Aloísio de Toledo César, a coordenadora de Políticas para a Mulher Teresa Kodama, a desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo (Comesp), e Maria Luiza de Freitas Nalini, presidente do Comitê de Ação Social e Cidadania do Tribunal (CASC).
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
