Os repasses de ICMS às prefeituras registraram evolução positiva nos últimos três anos. O Governo do Estado de São Paulo contabilizou o total de R$ 23,85 bilhões depositados nos cofres municipais em 2013. Este resultado representa um aumento de R$ 2,4 bilhões em comparação com 2012, que fechou o período com R$ 21,45 bilhões em depósitos efetuados para os 645 municípios paulistas. No ano de 2011, as transferências somaram R$ 20,1 bilhões.
2011: R$ 20,10 bilhões
2012: R$ 21,45 bilhões
2013: R$ 23,85 bilhões
Os valores repassados correspondem a 25% da arrecadação do imposto e são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os depósitos são semanais, realizados por meio da Secretaria da Fazenda, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.
Da Secretaria da Fazenda
