Governador Geraldo Alckmin inaugura o Centro de Integração da Cidadania do Imigrante
O posto, instalado na Barra Funda, tem o objetivo de acolher e facilitar o acesso a direitos fundamentais a estrangeiros que chegam a São Paulo
O governador destacou que o Estado de São Paulo é pioneiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo
O CIC do Imigrante ocupa um espaço no Complexo Barra Funda, onde já funcionam o Procon e o Imesc, órgãos vinculados à Secretaria da Justiça
O governador Geraldo Alckmin inaugurou nessa segunda-feira, 15, o Centro de Integração da Cidadania do Imigrante (CIC do Imigrante). O posto, instalado na Barra Funda, tem o objetivo de acolher e facilitar o acesso a direitos fundamentais a estrangeiros que chegam a São Paulo.
“Daremos condições mínimas para que imigrantes conquistem autonomia, tenham acesso a informações e direitos, se insiram e se desenvolvam no Es¬tado de São Paulo”, disse Alckmin, que destacou também a lei paulista contra o trabalho escravo. “São Paulo é pioneiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. Contra isso, tomamos uma medida única. A empresa que tiver trabalho escravo não é apenas multada, ela perde o CNPJ e não opera mais no Estado. É rigor máximo no enfrentamento de todo e qualquer abuso contra a pessoa humana”, enfatizou.
O CIC do Imigrante atende à crescente demanda detectada pelos comitês de enfrentamento ao tráfico de pessoas, combate ao trabalho escravo e atenção a refugiados, coordenados pela Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. “Em busca de melhores condições de vida, inúmeros imigrantes chegam ao Estado de São Paulo sem informações básicas sobre os seus direitos, passando, em alguns casos, a sofrer exploração pelo tráfico de pessoas e trabalho escravo”, explica a secretária da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda. Por isso, a proposta do CIC do Imigrante é reunir, em um só lugar, serviços de diversas áreas que possam garantir desenvolvimento, segurança e integração do imigrante na sociedade brasileira.
Já estão disponíveis serviços da Defensoria Pública Estadual e Federal, do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e do Procon, além da emissão de segundas vias de certidões. Serviços de regularização migratória e do Poupatempo estarão disponíveis no início de 2015, por meio de parcerias com a Polícia Federal e com a Secretaria de Gestão Pública. “Temos aqui uma grande integração, para prestar serviços àqueles que nos alegram e nos honram, enriquecendo ainda mais a cultura e os valores do nosso Estado e do nosso país”, diz Alckmin.
Soma de esforços
O CIC do Imigrante ocupa um espaço no Complexo Barra Funda, onde já funcionam o Procon e o Instituto de Medicina Social e Criminologia (Imesc), órgãos vinculados à Secretaria da Justiça.
O projeto inicial, desenhado pela Secretaria, ganhou a simpatia do Ministério Público do Trabalho (MPT), da empresa Inditex e da Associação Escola da Cidade, que fez a adaptação do espaço para a recepção e encaminhamento adequados aos imigrantes. “Arquitetura não é um brinco que se põe na orelha. Tem que ter funcionalidade. Aqui, para o uso que se pretende dar, parece perfeito. Afinal, uma arquitetura social tem que proporcionar acolhimento para que a pessoa se sinta segura”, afirmou Ciro Pirondi, diretor da Escola da Cidade.
O CIC do Imigrante é uma extensão conjunta de programas já existentes na Secretaria da Justiça. O projeto segue o conceito do Centro de Integração da Cidadania, que empresta identidade ao posto. Originalmente, o CIC promove cidadania e desenvolvimento social a populações vulneráveis em 12 regiões na capital e no interior.
Contudo, a roupagem diferenciada da nova unidade do CIC adere à proposta apresentada pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Netp), de atendimento especializado à estrangeiros em situação de risco social, como medida de prevenção ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo e de assistência emergencial, para os casos de refúgio e de resgate de vítimas.
Integração cultural
Duas exposições culturais brindam o novo espaço: “Viagem, sonho e destino”, do Museu da Imigração, e “Mão da América”, do Memorial da América Latina. A primeira narra a trajetória de imigrantes e migrantes que passaram pela Hospedaria do Brás, que acolheu mais de 70 nacionalidades durante 91 anos de funcionamento. A segunda é composta de réplicas em miniatura da “Mão”, nas quais diversos artistas imprimem uma interpretação criativa sobre a obra de Oscar Niemeyer.
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(11) 3291-2612
