São Vicente será contemplada com mais 360 novas moradias populares. A autorização para início das obras foi assinada na manhã desta segunda-feira, 13 de julho, pelo secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia, em cerimônia realizada na Câmara de Vereadores do Município. “A previsão de entrega dessas unidades é de 36 meses e o investimento de R$ 47,3 milhões”, destacou o secretário.
Denominado “São Vicente H”, o empreendimento será construído pela CDHU em área de 32.170,00 m2, localizada no bairro Catiapoã. Os apartamentos terão dois e três dormitórios e serão destinados a famílias removidas das áreas de risco e de preservação ambiental, cadastradas no Programa Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica.
A liberação para o início das obras foi oficializada durante a 1ª Reunião Extraordinária da Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista e Vale do Ribeira. Na presença de autoridades e lideranças locais, o secretário destacou as ações do governo paulista na área habitacional e as iniciativas para a recuperação socioambiental de áreas degradadas nos municípios do litoral. “São Paulo é o único estado que coloca recursos do ICMS na área da Habitação. Hoje, 1% do ICMS vai para a viabilização de moradias populares”, destacou.
Rodrigo Garcia também falou sobre os panoramas e perspectivas do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista (PDSLP). Considerada uma vertente do Programa Serra do Mar, a ação iniciada em 2014 e tem por objetivo atender 25 mil famílias que vivem em áreas de risco socioambiental. Deste total, 16 mil serão contempladas com novas unidades habitacionais e outras nove mil famílias, com obras de urbanizações em 16 municípios litorâneos, de Cananéia a Ubatuba.
Ao final da cerimônia, o secretário respondeu perguntas de representantes dos movimentos de moradia e esclareceu que atendimento às entidades será mantido, no âmbito do acordo de cooperação entre o Governo de São Paulo, por meio da Agência Casa Paulista, e o Governo Federal, pelo programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). “Estamos aguardando apenas a liberação dos recursos do governo federal para dar continuidade a terceira etapa desta ação”, afirmou.
Na Baixada Santista, o governo do Estado já entregou mais de 19 mil moradias para a população de baixa renda e outras 12 mil estão sendo viabilizadas pela CDHU e a Agência Casa Paulista.
Da Secretaria da Habitação
CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
