A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, lançou nesta semana um relatório de atividades, destacando as principais ações e conquistas do órgão nos últimos dois anos.
Sob o título “Nasce uma nova Jucesp”, a obra conta como ocorreu o processo de reestruturação da maior Junta Comercial do país, além de apresentar estatísticas do registro empresarial e as principais ações implementadas no período.
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Com a aprovação da Lei Complementar Estadual n° 1.187, de 28 de setembro de 2012, a Jucesp ganhou condições para promover uma ampla reforma orgânica, funcional e administrativa, com o intuito de permitir a execução dos processos de registro e legalização de empresas de forma rápida e integrada, totalmente via internet, desburocratizando os procedimentos e estimulando o empreendedorismo.
Dentre as novidades trazidas pela legislação, está a ampliação das atribuições do órgão, que passará a ser o integrador estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Destaque ainda para o fortalecimento da estrutura da corregedoria, a criação do conselho consultivo e da ouvidoria, a ampliação dos órgãos colegiados de decisão, a implantação de novos procedimentos para distribuição e decisão dos processos de competência dos vogais e a interação dos processos da Jucesp com o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), que integra as prefeituras aos órgãos estaduais de licenciamento.
O Estado de São Paulo é líder do ranking do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC), respondendo por 42,3% do total de processos movimentados pelas juntas comercias do Brasil. Minas Gerais aparece em segundo com 11%, seguido por Paraná (6,5%) e Rio Grande do Sul (6,2%).
Da Jucesp
