Em 2012, acontecem as eleições municipais em que serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o país. A fim de evitar que a candidatura se transforme em disputa judicial, é preciso ficar atento à legislação eleitoral, que tem mudanças em relação a 2008.
Para orientar os candidatos sobre as novidades e as ações que não podem ser realizadas nas prefeituras e câmaras, o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) realiza em Registro, nesta quarta, 27 de junho, o Seminário Eleitoral.
“Tradição do Cepam, os seminários vão percorrer o Estado para que candidatos, partidos políticos, coligações e representantes da administração municipal tenham a oportunidade de conhecer a legislação eleitoral e o que pode ou não ser feito. Pretendemos contribuir para que todo o processo corra dentro da normalidade e para o fortalecimento dos municípios e da democracia”, afirma o presidente do Cepam, Lobbe Neto.
A Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, é uma das novidades e passa a ser aplicada a partir das eleições deste ano. “Já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por isso não há dúvidas da aplicação dela para essas eleições”, explica o advogado e coordenador de assistência jurídica do Cepam, José Carlos Macruz, um dos palestrantes.
A lei estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação, entre outros. Impede, por exemplo, a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram para livrar-se da punição, caso seja comprovada a fraude pela Justiça Eleitoral. “A maioria dos prazos para inelegibilidade foi ampliada. Dentre os motivos para tornar alguém inelegível, estão a corrupção, doação irregular para a campanha, compra de votos, e separação conjugal fraudulenta”, esclarece o advogado.
Além disso, também serão abordadas a propaganda eleitoral pela Internet, que, pela primeira vez, teve uma alteração na lei detalhando como pode ser feita; a arrecadação por boleto bancário, as doações por cartão de crédito, entre outros assuntos.
No evento estão sendo distribuídos um cartaz ilustrativo de situações frequentes no período eleitoral e as publicações “Agente Público no Período Eleitoral – O que Pode ou Não Pode” e “Manual do Candidato – A Campanha Eleitoral Passo a Passo”, ambas disponíveis para download em http://issuu.com/cepam/docs .
O seminário acontece no dia 27 de junho, das 9h às 17h, no KKKK (Kaigai Kogyo Kabushiki Kaisha), localizado na Rua Miguel Aby Azar, 53, no Centro (ao lado da Casa da Cultura Ribeirinha), em Registro. As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas podem ser feitas pelo site http://eventos.cepam.sp.gov.br/SEventos.
Desde o início de abril, os seminários iniciados na sede do Cepam já percorreram os municípios de Presidente Prudente, Marília, Bauru, Piracicaba, São Carlos, Sorocaba, São José dos Campos, Americana, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Jundiaí e Santos.
Sobre o Cepam
O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) é uma fundação, ligada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, que apoia os municípios na gestão e no desenvolvimento de políticas públicas.
Do Cepam
