Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, por unanimidade, na noite da quarta-feira, 16, o PLC (Projeto de Lei Complementar) 11/2012, que cria a Aglomeração Urbana de Piracicaba. O processo de votação para a aprovação do PLC aconteceu depois da realização de três audiências públicas nas cidades de Rio Claro, Limeira e Piracicaba. Na ocasião, foram ouvidos prefeitos, vereadores e a sociedade civil organizada dos municípios.
A região de Piracicaba contará com um novo modelo de gestão compartilhada dos investimentos públicos e estratégicos. A estrutura da nova unidade regional paulista contará com um Conselho de Desenvolvimento, onde terão assento paritário os 22 prefeitos dos municípios que compõem a região, representantes do Estado e da Assembleia Legislativa, decidindo de forma conjunta os investimentos estratégicos para a região.
“A Aglomeração de Piracicaba se incorpora de forma definitiva no planejamento estratégico das regiões metropolitanas de São Paulo. O Projeto de Lei do governador Geraldo Alckmin, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, assegura o desenvolvimento regional de forma decisiva para esses 22 municípios”, afirma o secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido.
Devido à conurbação das cidades de uma mesma região, das especificidades, das relações econômicas e estruturais de transporte e infraestrutura, há necessidade que seja realizado um planejamento conjunto dos municípios com o Estado. Existem problemas que, isoladamente, nem o Estado e nem os municípios conseguirão ou poderão resolver. O Aglomerado Urbano de Piracicaba fica dentro da chamada Macrometrópole Paulista, região que congrega 173 cidades e concentra 73% da população e 83% do PIB do Estado, aproximadamente 28% do PIB do país.
A Aglomeração de Piracicaba estará constituída pelo agrupamento dos municípios de Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.
Nas Aglomerações Urbanas, o sistema de gestão regional é constituído por:
Conselho de Desenvolvimento: Integrado, participação paritária. No caso de Piracicaba, deverá ser formado pelos 22 prefeitos da Aglomeração Urbana de Piracicaba, além de representantes do Estado nas funções públicas de interesse comum. Dotado de características normativas e deliberativas, tomará decisões sobre a execução de planos, projetos, programas, serviços e obras.
Conselho Consultivo: Composto por representantes da sociedade civil e do Poder Legislativo, deve elaborar propostas representativas da região a serem submetidas à deliberação do Conselho de Desenvolvimento. Também poderá propor a constituição de Câmaras Temáticas e Câmaras Temáticas Especiais.
Da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano
