A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, promove nesta quarta-feira, 20, das 9h às 12h, à rua Barra Funda, 930, 4º andar, sala 407, palestra gratuita sobre os direitos básicos do consumidor. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site do Procon-SP, no link http://www.procon.sp.gov.br/curso.asp?id=294.
Segundo a diretora de estudos e pesquisas do Procon-SP, Valéria Garcia, a palestra aborda os pontos relevantes dos direitos dos consumidores, apresentando exemplos dos principais problemas de consumo. “Essas informações são ferramentas eficazes para conscientizar o participante sobre direitos e deveres de consumidores e fornecedores a fim de reduzir conflitos e promover o necessário equilíbrio nas relações de consumo.”, conclui.
Conteúdo da palestra:
– O Código de Defesa do Consumidor (CDC)
– Relação de consumo
– Quem é consumidor
– Quem é fornecedor
– O que é produto e serviço
– Princípios fundamentais do CDC
– Os direitos básicos do consumidor
– Responsabilidade do fornecedor quanto à informação
– Responsabilidade do fornecedor sobre produtos e serviços oferecidos
– Publicidade
– Práticas abusivas
– Cumprimento à oferta
– Garantia legal e contratual
– Produtos com defeitos
– Vício na prestação de serviço
– Proteção contratual
Da Fundação Procon-SP
