A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, completa nesta segunda-feira (6) 43 anos defendendo e orientando a população do Estado de São Paulo. Hoje, com mais de 500 funcionários atuando, o Procon segue sendo referência nacional na defesa dos cidadãos e passa por uma reformulação com o objetivo de modernizar a instituição.
Para o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, à frente da instituição desde o início do ano, o desafio é a desburocratização. É fundamental resolver os conflitos de consumo por meio de um canal rápido e simples, aprimorando o atendimento eletrônico e por aplicativo, para garantir que o consumidor tenha seu problema resolvido com celeridade.
Hoje, operadoras de telefonia, bancos, planos de saúde e comércio eletrônico respondem juntos por 98% das queixas, e por essa razão, o Procon-SP está fazendo com que as empresas acessem o aplicativo e resolvam, no mínimo, 85% das reclamações. Quem atingir esse índice receberá um selo de qualidade do Procon.
Outra marca da instituição nesses 43 anos são as políticas de prevenção: “O Procon não deseja sair punindo ninguém, mas apenas que não haja violações ao CDC. Estamos criando, para tanto, a Escola Paulista de Defesa do Consumidor. O foco é o consumidor, mas também atenderemos fornecedores, ensinando o que diz o CDC, com vídeos no YouTube, palestras, animações. O objetivo é transformar o consumidor numa espécie de fiscal. Sabendo dos seus direitos, ele vai poder usar o aplicativo para apresentar sua reclamação”, afirma Capez.
História
No dia 6 de maio de 1976, o então governador do Estado de São Paulo, Paulo Egydio Martins, criou o Grupo Executivo de Proteção do Consumidor, posteriormente conhecido como Procon. Com a nova instituição, foi aberto um canal de cidadania e de comunicação entre a população e o Governo. Formado por técnicos de áreas acadêmicas distintas, o Procon sempre teve a seu favor a multidisciplinaridade, desenvolvendo trabalhos de qualidade e sobre vários enfoques, produzindo debates e ampliando seu papel social.
Em 1977, ao completar seu primeiro ano de atuação, o Procon prestou 1.542 atendimentos; em 2018, foram mais de 470 mil. Veja aqui o quadro dos atendimentos por ano.
Marco fundamental foi a aprovação do Código de Defesa do Consumidor, que entrou em vigor em março de 1991 e ficou conhecido como “a lei que pegou”. A partir de 1988 deu-se início à mobilização, com participação de diretores e funcionários do Procon-SP, para que a defesa do consumidor fosse contemplada no futuro texto constitucional. A nova Constituição de 1988, no inciso XXXII, do Artigo 5º, estabelece como direito e garantia fundamental do cidadão a defesa do consumidor.
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