Previdência Complementar do Estado de São Paulo abre inscrições

Os servidores públicos paulistas serão os primeiros a aderir aos planos de benefícios de previdência complementar, com inscrições abertas a partir desta quinta-feira, 7

qua, 06/02/2013 - 17h12 | Do Portal do Governo

Os servidores públicos paulistas serão os primeiros a aderir aos planos de benefícios de previdência complementar. O Estado de São Paulo, pioneiro ao adotar o sistema previdenciário em dezembro de 2011 e a aprovar planos de benefícios de natureza complementar destinado a servidores públicos, abre as inscrições na nova previdência a partir desta quinta-feira, dia 7.

Os interessados em se inscrever nos planos de benefícios complementares devem retirar o formulário de inscrição no Recursos Humanos do seu órgão de origem ou imprimi-lo no site da SP-PREVCOM (www.spprevcom.sp.gov.br), preencher e assinar duas vias e entregar o documento no próprio RH.

As regras para o trâmite das informações referentes às adesões, entre as entidades estaduais e a SP-PREVCOM, foram formalizadas por meio de Instruções Conjuntas entre a Fundação e a Unidade Central de Recursos Humanos, publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, dia 6.

A Previdência Complementar do Estado de São Paulo

O Regime de Previdência Complementar dos servidores do Estado de São Paulo, instituído pela Lei 14.653/11, fixou um limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio igual ao do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente de R$ 4.159. Dessa forma, os servidores titulares de cargos efetivos admitidos no serviço público a partir de 23 de dezembro de 2011 terão suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS e deverão participar de um plano de benefício complementar da SP-PREVCOM para obter uma renda superior a esse valor. Para tanto, o Estado contribuirá paritariamente com o servidor até o limite de 7,5% sobre a parcela do salário que ultrapassar o valor do teto do INSS.

O novo regime também é oferecido aos servidores do Estado de São Paulo vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), uma vez que estes já possuem a limitação de teto na aposentadoria.

SP-PREVCOM
(11) 3150-1976