O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu a denúncia criminal formalizada pelo Ministério Público, em relação aos ex-delegados tributários da Receita Estadual Maurício Dias, do Tatuapé; Miguel Conrado Piñero Valle, da Lapa e Luciano Francisco dos Reis, de Guarulhos. Eles são acusados de lavagem de dinheiro.
Desde 2014, a CGA (Corregedoria Geral da Administração), em conjunto com o Ministério Público, investiga os agentes fiscais da Receita. Os corregedores apreenderam computadores e fizeram vistorias nas delegacias tributárias, onde foram encontrados dinheiro em espécie. A análise da evolução patrimonial dos investigados, realizada pela CGA, apontou a inconsistência e incompatibilidade de rendimentos dos investigados com seus cargos e funções, o que serviu de base para a denúncia, acatada pela juíza da 24ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda. Familiares dos delegados tributários também foram investigados. A conclusão foi que eles constituíram empresas particulares em seus nomes, objetivando a ocultação de bens e valores.
A juíza da 24ª Vara Criminal da Barra Funda determinou o sequestro de todos os bens imóveis dos acusados, esposas e filhos, comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades, retenção dos passaportes, pagamento de fiança no valor de R$ 150 mil e, ainda, o uso de tornozeleiras eletrônicas.
“A Corregedoria Geral da Administração, mais uma vez, atua no propósito de realizar o controle interno da administração pública estadual tendo por base a transparência e a salvaguarda dos princípios constitucionais da legalidade, da transparência, da moralidade, da publicidade e da eficiência”, destaca o presidente da CGA, Ivan Agostinho.
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