O Estado de São Paulo conseguiu reforçar sua arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em R$ 746,16 milhões, nos últimos quatro meses, por meio do Programa Especial de Parcelamento (PEP) de débitos relativos ao imposto. A receita extraordinária equivale a 7,3% da arrecadação média mensal de ICMS de 2015, de R$ 10,2 bilhões. O resultado considera os valores somados das duas últimas edições do programa realizadas de 16 de novembro a 15 de dezembro do ano passado e de 13 de janeiro a 29 de fevereiro deste ano.
A entrada desse recurso extra atenua parte dos efeitos negativos da retração econômica sobre a arrecadação. Além de fortalecer os cofres do Estado, o programa da Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE) também injeta recursos nos caixas dos 645 municípios paulistas. Do total que o Estado arrecada com o ICMS, 25% são repassados às prefeituras com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), como manda a legislação.
No período de novembro a fevereiro, o PEP destinou R$ 149,23 milhões às prefeituras, já descontada a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos são distribuídos semanalmente, integrados aos repasses da arrecadação com o ICMS.
O reforço de caixa deve se estender ao longo de 2016 com o pagamento dos valores parcelados. Até o fim do ano, a previsão é de que o PEP injete mais R$ 1,47 bilhão em ICMS nos cofres do Estado, tomando como base o valor potencial dos repasses semanais calculados considerando o fluxo de todas as edições do programa, desde 2013. Desse total, os municípios devem levar R$ 295,61 milhões.
Para o contribuinte, a adesão ao PEP representa chance de regularizar suas dívidas tributárias e organizar as finanças para o ano de 2016, beneficiando-se das vantagens oferecidas pelo Estado. O programa permite o pagamento de débitos de ICMS em até 120 vezes (10 anos), com redução de 50% do valor atualizado das multas e 40% dos juros. No caso de pagamento à vista, o desconto é de 75% das multas e 60% dos juros.
Da Secretaria da Fazenda
