Mais de 9 milhões de paulistas poderão doar parte de seu imposto de renda para ajudar projetos sociais. Os contribuintes do Estado de São Paulo têm a opção de destinar 3% do Imposto de Renda devido de pessoa física para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. As doações devem ser realizadas até 28 de abril, data limite estipulada pela Receita Federal para a entrega da declaração.
Há a possibilidade também de, quem tiver imposto a restituir, realizar as doações. Ao comprovar à Receita que fez uma destinação, o valor é descontado do imposto já retido na fonte e não representa um custo a mais para o contribuinte. É uma maneira de ser solidário, sem colocar um dinheiro extra. Além disso, as empresas podem fazer as destinações, de até 1% do imposto de renda devido, durante o ano todo.
Em 2015, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, bateu recorde de arrecadação. Ao todo, recebeu R$ 25 milhões de recursos, que foram distribuídos para projetos sociais com foco em atividades culturais, educacionais, pessoa com mobilidade reduzida, esporte e saúde. Quando o contribuinte doa o dinheiro, o Conselho realiza a gestão do Fundo e, por meio de edital, faz a chamada pública dos projetos. As entidades beneficiadas tem trabalhos sólidos, efetivos e reconhecidos internacionalmente.
A legislação brasileira assegura o direito de escolher onde aplicar parte do valor do Imposto de Renda. De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro, é sempre importante informar a população sobre a possibilidade de deixar parte do seu imposto para projetos que ajudam crianças e adolescentes. “As pessoas costumam confundir a destinação do Imposto de Renda com o aumento de tributos, mas o que ocorre é justamente o contrário. A falta de esclarecimento resulta em menos recursos destinados a quem realmente precisa”, ressalta.
Saiba como doar
As doações devem ser feitas por meio de depósito identificado com nome e CPF/CNPJ do doador na seguinte conta:
Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Banco do Brasil: 001
Agência 1897-X
Conta Corrente: 8947-8
CNPJ do Fundo: 13.885.657/0001-25
Após a destinação, é necessário enviar uma cópia do comprovante de depósito com nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para obter o recibo. O e-mail é atendimentocondeca@condeca.sp.gov.br. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3223-9346. Dessa forma, o recurso é abatido do valor devido e direcionado diretamente ao Fundo da Criança e do Adolescente.
Da Secretaria de Desenvolvimento Social
