Nesta quinta-feira, 17, vence o prazo para o pagamento integral, com desconto de 3%, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013 para os veículos com final de placa 5. Para os proprietários que preferirem parcelar o tributo em três vezes, o prazo final para o pagamento da primeira parcela também é nesta quinta. O calendário continua na sexta-feira, 18, com veículos de placa final 6 e assim sucessivamente até o dia 24, para os veículos com placa final 0, desconsiderando os finais de semana.
Veja a tabela de vencimento do IPVA 2013
O imposto pode ser quitado de três maneiras: à vista com desconto (janeiro); à vista sem desconto (fevereiro) ou em três parcelas, de janeiro a março. Para efetuar o pagamento do imposto, basta o contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor), e efetuar o recolhimento.
Os pagamentos podem ser feitos nos terminais de autoatendimento, no guichê de caixa, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. O IPVA também pode ser pago em casas lotéricas, no entanto essa opção não é válida para o pagamento do licenciamento.
Aviso de vencimento
O Aviso de Vencimento é um simples lembrete, não é boleto nem guia de recolhimento. Mesmo que o proprietário do veículo não tenha ainda recebido o Aviso de 2013, o imposto deverá ser recolhido observadas as datas de vencimento, de acordo com o dígito final da placa do veiculo, conforme a tabela a seguir.
Prêmio do Seguro DPVAT 2013 – Pagamento em Parcelas
Proprietários de veículos usados do tipo motos, vans, ônibus e micro-ônibus poderão pagar o prêmio do seguro DPVAT de 2013 em três parcelas. Essas condições especiais foram estabelecidas em legislação federal, no Decreto nº 7.833/2012.
Administrado pela Seguradora Líder, o pagamento do prêmio do Seguro DPVAT de 2013 somente poderá ser parcelado com a utilização de boletos bancários. O proprietário deverá gerar os três boletos exclusivamente no endereço www.dpvatsegurodotransito.com.br/parcelamento. O vencimento da primeira parcela do prêmio coincidirá com a data da primeira parcela do IPVA em janeiro, sendo que as duas seguintes serão iguais, mensais, consecutivas e os respectivos vencimentos coincidirão com as datas para o pagamento do imposto nos meses de fevereiro e março (veja a tabela).
Prêmio do Seguro DPVAT 2013 – Pagamento Integral
Para veículos zero quilômetro de qualquer tipo e para veículos usados tipo automóveis, caminhões, caminhonetes e camionetas, as regras permanecem inalteradas. Nestes casos, o Seguro DPVAT deverá ser recolhido de forma integral junto com o vencimento da primeira parcela do imposto ou junto com a cota única.
Licenciamento Antecipado 2013
Para antecipar o licenciamento anual, deverão ser quitados integralmente todos os débitos que recaiam sobre o veículo compreendendo o IPVA, a taxa de licenciamento, o prêmio do Seguro DPVAT e, se for o caso, multas de trânsito. Caso o proprietário tenha necessidade de antecipar o licenciamento de 2013, a recomendação é que o prêmio do Seguro DPVAT seja quitado em uma única parcela.
Da Secretaria da Fazenda