O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) emitiu 330 autorizações para uso da água no Estado de São Paulo em dezembro, somando 5.366 outorgas no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro em 2013. O volume representa um crescimento de 8% em relação a 2012, quando foram emitidas 4.966 outorgas.
A bacia do Médio Tietê, que inclui a Região Metropolitana de Campinas e as regiões de Piracicaba e Sorocaba, lidera a emissão no ano, com um total de 1.292 outorgas, o que corresponde a 24% do total no ano.
Além dessas autorizações, o DAEE concedeu dispensa de outorga para 1.926 pequenos usuários; indeferiu 736 pedidos; revogou 51 portarias antigas e autorizou 120 obras de desassoreamento em cursos d’água.
No total, foram 8.204 processos ligados ao uso dos recursos hídricos e interferências em cursos d’água.
Total de outorgas emitidas de janeiro a dezembro de 2013
Janeiro: 512
Fevereiro: 439
Março: 647
Abril: 524
Maio: 453
Junho: 398
Julho: 429
Agosto: 469
Setembro: 375
Outubro: 382
Novembro: 408
Dezembro: 330
Total de outorgas emitidas por bacia
BAT – Bacia do Alto Tietê: 760
BMT – Bacia do Médio Tietê: 1292
BPB – Bacia do Paraíba e Litoral Norte: 345
BPG – Bacia do Pardo Grande: 811
BBT – Bacia do Baixo Tietê: 640
BPP – Bacia do Peixe Paranapanema: 869
BRB – Bacia do Ribeira e Litoral Sul: 140
BTG – Bacia do Turvo Grande: 509
A outorga é um instrumento importante na gestão dos recursos hídricos no Estado, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e a disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. O DAEE iniciou a emissão de outorgas para uso da água em 1992, com a aprovação da Lei 7663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos. Com as emissões já realizadas este ano, o total chega a 77.855 outorgas concedidas pelo Estado.
Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d’água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros de extensão.
Como pedir
A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.
A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE, no item “Outorga e Fiscalização”. No item “Saiba Mais”, o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.
Do DAEE
