Operação integrada fiscaliza bombas de combustível em postos do Estado de São Paulo
A operação integrada entre o Governo do Estado e a Agência Nacional de Petróleo encontrou irregularidades em 13,6% das bombas de combustível fiscalizadas em postos da capital, da Grande São Paulo, do interior e do litoral, de segunda, 17, a quinta-feira, 20. Foram vistoriadas 4.050 bombas em todo o Estado.
A ação integrada, sequência da operação realizada no dia 28 de setembro, teve início na segunda-feira, 17, com a presença do governador Geraldo Alckimin. Organizada pela ANP e Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Fazenda, a operação conjunta envolve, ainda, o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), Procon, Polícia Civil, por meio do Departamento de Polícia de Proteção ao Cidadão (DPPC), e Secretaria da Fazenda.
Foram fiscalizados pelo IPEM-SP 341 postos e vistoriadas 4.050 bombas, das quais 551 apresentaram irregularidades, o que corresponde a 13,6% do total analisado. A ANP e o IPEM fiscalizaram, em conjunto, 84 postos na capital, em Osasco e em Santos. No interior, a fiscalização foi feita por 28 equipes do IPEM. No total, a operação fiscalizou 341 postos nesses quatro dias, sendo 103 na capital, 229 no interior e 9 no litoral.
A ANP interditou 84 postos por irregularidades diversas, como desconformidade na qualidade dos combustíveis, rompimento de lacres, ausência de documentação e fraude volumétrica. Outros 13 estabelecimentos foram lacrados pelo IPEM. No total, 67 postos foram autuados e expedidos 288 autos de infração.
Entre os postos lacrados, a fiscalização encontrou diferença média de 10% entre o que era cobrado do consumidor e o volume efetivamente abastecido. Ou seja, o consumidor pagava, por exemplo, por 10 litros de combustível, mas somente 9 litros iam para o tanque.
“Qualquer violação ao direito do consumidor por si só já é abusiva, mas esse índice de 13,6% das bombas de combustível com irregularidades mostra a importância dessa fiscalização e o sucesso da operação”, afirmou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa.
O secretário defendeu uma política permanente de fiscalização na capital e no interior de forma integrada, envolvendo vários órgãos e instituições. “A atuação integrada é a que dá melhor resultado”. Márcio Elias Rosa anunciou que, em curto prazo, o Governo do Estado deverá remeter à Assembleia Legislativa um projeto de lei permitindo a cassação da inscrição estadual de estabelecimentos flagrados na prática de fraude volumétrica. Atualmente, o cancelamento da inscrição já é possível, mas somente para casos de venda de combustível adulterado.
As fraudes metrológicas estão cada vez mais sofisticadas, lembrou o coordenador geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em São Paulo, Noel Moreira Santos. A operação apreendeu vários equipamentos eletrônicos, como chips instalados dentro de bombas, mecanismos que possibilitam as fraudes e podem ser acionados por controle remoto.
Segundo Noel, a média do volume subtraído dos consumidores nas fraudes registradas em São Paulo supera em muito a média nacional. “Essa força-tarefa alcançou resultados expressivos; essa semana foi um marco”, afirmou. Para o coordenador da ANP em São Paulo, a eficiência da fiscalização é tanto maior quanto as parcerias na operação. “As várias expertises reunidas ampliam o poder fiscalizatório do Estado”, ressaltou, observando que o aumento da fiscalização é fundamental “para reduzir as irregularidades e deixar o mercado saudável”.
Na operação, foram lacradas bombas com lacre rompido, com erros de volume em prejuízo do consumidor e com operação fora dos padrões de segurança.
Entre os postos que tiveram bombas com fraude estão 13 estabelecimentos da capital e dois no interior (Piracicaba e Hortolândia).
A operação resultou, ainda, no registro de 12 ocorrências pelo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), que participou da fiscalização e vai apurar a ocorrência de crimes contra o consumidor.
Fiscais da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, também participaram e constataram irregularidades em 11 postos e lojas de conveniência de 29 estabelecimentos visitados. Nas lojas de conveniência, foram encontrados produtos vencidos, com a validade rasurada e falta de informação de preço. Um posto da zona sul da capital foi autuado por publicidade enganosa: o estabelecimento possui bandeira, mas vendia combustível adquirido de outros fornecedores, o que não é permitido. Outro posto foi autuado por não exibir na entrada os preços dos combustíveis.
Consumidores que se sentirem lesados por postos de combustível podem registrar reclamação no Procon-SP, por meio do telefone 151; no Ipem-SP, pelo 0800 013 0522; na ANP, pelo 0800 970 0267 ou no Departamento de Polícia de Proteção ao Cidadão (DPPC), no telefone (11) 3338-0155.
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