O Governo do Estado deflagrou na manhã desta quinta-feira, 6, na capital, mais uma etapa da operação coordenada visando à identificação de fraudes contra o consumidor e aos cofres públicos praticadas por postos de combustíveis. O governador Geraldo Alckmin participou da fiscalização junto dos agentes públicos.
“Estamos dando continuidade ao trabalho de fiscalização de combustíveis, agora com a lei nova. Já podíamos caçar a inscrição estadual por fraude de qualidade. Gasolina aditivada, álcool aguado e agora também por fraude volumétrica, chamada bomba-baixa”, explicou o governador.
Desde agosto do ano passado, cerca de 650 postos já foram fiscalizados em todo o Estado. Esta é a primeira operação depois da sanção da Lei 16.416, de maio de 2017, que permite ao governo estadual cassar a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimentos que praticarem fraude metrológica (volumétrica) na venda de combustíveis, cobrando do consumidor mais do que é efetivamente abastecido no tanque do veículo. Até então, essa punição era possível somente em caso de fraude na qualidade dos produtos, Lei 11.929, de abril de 2005.
“Fraudou, fechou. Muitos casos são recorrentes. São laranjas que estão administrando esses postos. Não adianta multar. Então, tem que lacrar, fechar e tirar a Inscrição Estadual. Proteger o consumidor, para que ele tenha combustível de qualidade no seu carro, combustível que não prejudique o motor. O consumidor não pode ser lesado no seu direito, não pode ser fraudado no volume”, explicou o governador.
A operação envolve as secretarias da Justiça, da Fazenda e da Segurança Pública, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Agência Nacional do Petróleo (ANP) e órgãos de fiscalização da Prefeitura.
Nesta quinta-feira, 13 estabelecimentos foram vistoriados. Ao todo, as equipes fiscalizaram 224 bombas, constatando irregularidades em 35 delas, o que corresponde a 15,6%. O trabalho continua nesta sexta-feira.
O Auto Posto Triplo X, localizado no bairro Ipiranga, teve todas as suas 22 bombas lacradas. Foi descoberta fiação suspeita que altera a rotação do motor do equipamento para fazer com que abasteça quantidade menor do que o valor cobrado. O material será analisado no laboratório do Ipem para comprovação da fraude volumétrica, que, se confirmada, poderá levar à cassação da inscrição do posto no ICMS.
Na operação, o Procon autuou 7 postos por irregularidades como falta de informação de preço dos produtos comercializados, produtos com prazo de validade vencido e publicidade enganosa.
Dando continuidade à Operação de Olho na Bomba iniciada em 2005, este tipo de fiscalização conjunta de vários órgãos começou em setembro de 2016, repetindo-se em outubro e dezembro. Neste ano, já foi realizada nos meses de fevereiro, março e abril.
Assessoria de Imprensa
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(11) 3291-2612
