A Nota Fiscal Paulista realiza nesta segunda-feira, dia 1º, a liberação de R$ 829,1 milhões em créditos aos consumidores, referentes a compras realizadas no primeiro semestre de 2012. Os usuários cadastrados no programa podem transferir seus créditos para uma conta corrente ou poupança de sua titularidade. Basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
O mês de outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar os créditos para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013. Neste caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até a data limite de 31 de outubro. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida. No total, R$ 170.497.349,60 foram destinados pelos consumidores para quitação ou abatimento do imposto desde o início do programa.
Os créditos ficam à disposição dos consumidores por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. De acordo com as regras do sistema, todas as solicitações de resgate efetuadas no decorrer da semana sempre são creditadas na conta bancária ou de poupança dos solicitantes na semana seguinte.
Créditos liberados
Abril – 2008: R$ 765 mil
Outubro – 2008: R$ 270,9 milhões
Abril – 2009: R$ 558,4 milhões
Outubro – 2009: R$ 514,9 milhões
Abril – 2010: R$ 679,9 milhões
Outubro – 2010: R$ 615,2 milhões
Abril – 2011: R$ 760,9 milhões
Outubro – 2011: R$ 762,9 milhões
Abril – 2012: R$ 921,7 milhões
Outubro – 2012: R$ 829,1 milhões
Além dos consumidores, 3.788 entidades assistenciais e de saúde, sem fins lucrativos, estão cadastradas e aptas a receber créditos e participar dos sorteios utilizando notas fiscais referentes às compras próprias ou aquelas sem CPF ou CNPJ doadas por consumidores. Essas instituições, juntamente com os condomínios residenciais (que também podem participar do programa), terão à disposição R$ 41,4 milhões em créditos, valor igual ao da última liberação, em abril deste ano.
A Nota Fiscal Paulista completa neste mês cinco anos de existência. Criada em outubro de 2007, o programa distribuiu a consumidores que efetuaram compras no Estado de São Paulo R$ 5,9 bilhões em créditos. Somados aos R$ 730,1 milhões de prêmios dos 46 sorteios realizados, o valor total chega a R$ 6,6 bilhões. Atualmente, 13,9 milhões consumidores estão cadastrados no sistema. Neste período, a Secretaria da Fazenda já processou mais de 20 bilhões de documentos fiscais emitidos por 785 mil estabelecimentos comerciais.
Sobre a Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor da nota.
As normas da Nota Fiscal Paulista permitem ao consumidor doar as notas ou cupons fiscais, sem CPF ou CNPJ, à entidades de assistência social e de saúde de sua preferência. Ele pode depositar o documento fiscal nas urnas distribuídas nos estabelecimentos comerciais, entregar a nota diretamente à instituição ou acessar o site do programa, com o uso de sua senha pessoal, e cadastrá-la em favor da entidade de sua escolha até o dia 20 do mês subsequente ao da compra. Se preferir doar os valores dos créditos, o consumidor deverá transferi-los para sua conta bancária pessoal e efetuar a doação diretamente à instituição de sua escolha.
O consumidor pessoa física pode transferir valores superiores a R$ 25,00 para sua própria conta corrente ou poupança ou ainda, em outubro, utilizar seus créditos para abater do IPVA do ano seguinte. As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25 e de uma única forma: a transferência para uma conta corrente ou poupança próprias. Em ambos os casos, o dinheiro estará disponível no banco escolhido a partir da quarta-feira da semana seguinte àquela em que foi feito o pedido de resgate.
Os consumidores com créditos acumulados da Nota Fiscal Paulista que tiverem algum tipo de pendência de IPVA e ICMS com o Estado, estão impedidos de resgatá-los até que os débitos sejam quitados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre o programa Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
Da Secretaria da Fazenda
