Cerca de 80 mil contribuintes de setores industriais e de atacado que recolhem ICMS pelo Regime Periódico de Apuração (RPA) estarão obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (NF-e) a partir de 1º de janeiro de 2016. Com inclusão destes segmentos, a Secretaria da Fazenda amplia a obrigatoriedade da NF-e para a totalidade de contribuintes enquadrados no RPA.
A implantação da Nota Fiscal Eletrônica foi iniciada em 2006 e adotada como padrão para as operações em 2007. Desde o início do período de obrigatoriedade até 2015, foram transmitidos ao Fisco paulista mais de 4 bilhões de notas fiscais eletrônicas (NF-e).
A Fazenda, para auxiliar o processo de emissão, coloca à disposição do contribuinte um emissor gratuito que pode ser baixado partir da página inicial do projeto.
Da Secretaria da Fazenda
