Após ter obtido das indústrias produtoras de cerveja um compromisso de manutenção de empregos, da capacidade instalada e do volume de investimentos no Estado de São Paulo, o Governo fixou em quatro pontos percentuais o aumento total proposto para a alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre o produto. A indústria buscará, ainda, absorver o aumento do tributo com ganhos de produtividade e de eficiência, diante das boas condições de competitividade do Estado de São Paulo, em especial de uma tributação estadual mais baixa sobre insumos, como combustível e eletricidade. Os compromissos assumidos pela indústria e o aumento das atividades deles decorrente permitem projetar uma produção suficiente para reduzir, de sete para quatro pontos percentuais, a proposta original de aumento da alíquota do setor.
A proposta compõe uma série de medidas anunciadas pelo Governo do Estado de São Paulo para, ao mesmo tempo, garantir o equilíbrio fiscal e fortalecer a rede de proteção social neste momento de dificuldades que o país enfrenta. Entre as medidas estão a redução, de 18% para 12%, do ICMS dos medicamentos genéricos, a redução da carga tributária sobre areia (produto essencial para a construção civil), o decreto que zera o imposto do arroz e do feijão e a criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Tais medidas, somadas aos compromissos assumidos pela indústria da cerveja, preservam empregos e dialogam com os anseios da população. A indústria de medicamentos genéricos já projeta uma redução de até 9% nos preços ao consumidor. A fixação de uma nova alíquota de ICMS para o setor de cervejas e outras medidas citadas ainda dependem de aprovação pela Assembleia Legislativa.
Assessoria de Imprensa
Governo do Estado de São Paulo
