NOTA À IMPRENSA

1 – Por determinação do governador Geraldo Alckmin, uma comissão foi criada com o objetivo de rever artigos que classificam atos sigilosos. 2 – O governador Alckmin assinará nesta tarde […]

qui, 15/10/2015 - 14h13 | Do Portal do Governo

1 – Por determinação do governador Geraldo Alckmin, uma comissão foi criada com o objetivo de rever artigos que classificam atos sigilosos.

2 – O governador Alckmin assinará nesta tarde um decreto revogando resoluções assinadas por secretários.

3 – Os atos classificando documentos, dados e informações como secretos e ultrassecretos passarão pelo crivo privativo dos respectivos secretários, antes de serem encaminhados à Comissão Estadual.

4 – A Comissão Estadual de Acesso à Informação, ligada ao Arquivo Público do Estado, será responsável por analisar o teor dos documentos.

5 – A Controladoria Geral da União acaba de eleger São Paulo como o estado mais transparente do Brasil. O resultado foi obtido no índice criado pela CGU para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros no cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

6 – Por duas vezes consecutivas (2010/2012) a ONG Contas Abertas, a mais conceituada nesta área, também elegeu o Governo de São Paulo o mais transparente do Brasil.