Os municípios que têm áreas suscetíveis a deslizamentos de terra e inundações bruscas por ocorrência de chuvas poderão contar com apoio do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para a realização de cartas geotécnicas que dêem subsídios a seus planos de ocupação urbana e de prevenção de desastres naturais.
Esses instrumentos serão feitos em cumprimento à Lei Federal 12.608, de abril deste ano, que define estratégias para a consolidação de uma política nacional de prevenção, com diretrizes para a atuação das defesas civis no país, e também dispõe sobre um sistema de informações e monitoramento de acidentes.
Em seu Artigo 22, a lei define a elaboração de “carta geotécnica de aptidão à urbanização, estabelecendo diretrizes urbanísticas voltadas para a segurança dos novos parcelamentos do solo e para o aproveitamento de agregados para a construção civil”. Segundo a pesquisadora Katia Canil, do Laboratório de Riscos Ambientais (LARA) do IPT, na prática essas cartas darão subsídios à elaboração e revisão de planos diretores, que passarão a contemplar as iniciativas de prevenção, ganhando assim um papel mais importante na gestão das cidades. “A carta geotécnica deve refletir a especificidade de cada município ou área”, afirma Katia.
Como subsídios às ações de prevenção, as cartas geotécnicas estarão à disposição dos municípios junto com outras ferramentas importantes, como mapeamento de áreas de risco, planos de contingência e instituição de grupo de defesa civil, caso o município ainda não o tenha. Mas antes de buscar esses instrumentos, o município deverá integrar um cadastro nacional de cidades com esses tipos de vulnerabilidade, também em cumprimento à legislação federal.
Todo o trabalho de planejamento e gestão de riscos será necessário para que o município possa contar com apoio financeiro do governo federal na mitigação desses problemas.
No âmbito do Estado de São Paulo, o governo também vem realizando um trabalho no sentido de mobilizar as cidades em torno da importância de ter equipes de defesa civil, visto que de 645 municípios no estado, 104 ainda não contam com esse apoio. “Mesmo sem ter risco iminente é preciso ter planos de contingência e uma estrutura mínima”, afirmou o coronel Benedito Roberto Meira, secretário-chefe da Casa Militar, ao participar no dia 6 de agosto de um seminário na Escola Politécnica para debater as diretrizes da Lei 12.608.
Meira lembrou o exemplo do município de Guaraci, na região de Barretos, que em outubro de 2010 precisou de uma estrutura de defesa civil, mesmo sem ter riscos iminentes, depois que fortes ventos destelharam 1,1 mil casas e arrancaram 400 árvores da área urbana, o que afetou toda a rotina da cidade, que tem apenas 6 mil habitantes.
Os fatos que sensibilizaram o governo federal para a necessidade de adotar e difundir as estratégias de prevenção e gestão de riscos foram os deslizamentos ocorridos nos dias 11 e 12 de janeiro de 2011 nas cidades da região serrana do Rio de Janeiro, como Teresópolis, Friburgo e Petrópolis, que tiveram mais de 1,3 mil mortos e 35 mil desalojados.
De acordo com Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), também presente ao seminário na Escola Politécnica, a experiência internacional aponta que as fatalidades podem ser reduzidas em 90% com as ações de prevenção, enquanto os prejuízos à infraestrutura sofrem uma redução de 35%. “Essa redução paga com sobras os investimentos em prevenção”, afirmou.
Assista a vídeo do IPT que orienta sobre a prevenção de riscos: http://www.youtube.com/watch?v=bhKWHx08jFA.
Do IPT
