Municípios paulistas recebem R$ 451 milhões em repasse semanal de ICMS

O montante depositado pela Secretaria da Fazenda se refere a 25% do imposto arrecadado no período de 23 a 27 de setembro

ter, 01/10/2013 - 12h47 | Do Portal do Governo

O Governo do Estado de São Paulo repassa nesta terça-feira, dia 1º de outubro, R$ 451,74 milhões para os 645 municípios paulistas. O montante se refere a 25% do total do ICMS arrecadado no período de 23/9 a 27/9 e que é distribuído às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

As cidades paulistas já haviam recebido R$ 1,68 bilhão nos três repasses anteriores de setembro, realizados em 10/9, 17/9 e 24/9, referentes à arrecadação do período de 2/9 a 6/9, de 9/9 a 13/9 e de 16/9 a 20/9. Com os depósitos desta terça-feira, o valor total de repasses referentes a setembro para as prefeituras atingiu R$ 2,14 bilhões.

Os depósitos semanais são realizados pela Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.

Nos primeiros nove meses do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 17,83 bilhões aos municípios paulistas:

Janeiro: 5 repasses – R$ 1,90 bilhão

Fevereiro: 4 repasses – R$ 1,74 bilhão

Março: 4 repasses – R$ 1,66 bilhão

Abril: 4 repasses – R$ 1,86 bilhão

Maio: 5 repasses – R$ 2,11 bilhões

Junho: 4 repasses – R$ 2,49 bilhões

Julho: 4 repasses – R$ 1,87 bilhão

Agosto: 5 repasses – R$ 2,06 bilhões

Setembro: 4 repasses – R$ 2,14 bilhões

Total: R$ 17,83 bilhões

Em 2012, em 52 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 21,45 bilhões.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). 

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

Da Secretaria da Fazenda