Municípios paulistas recebem R$ 348 milhões em repasses de ICMS

Depósito feito pelo Governo do Estado corresponde a 25% da arrecadação do imposto no período de 16 a 20 de maio

ter, 24/05/2016 - 18h15 | Do Portal do Governo

O Governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira, 24, R$ 348,76 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 16 a 20 de maio de 2016. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 834,25 milhões em dois repasses anteriores, efetuados em 10/5 e 17/5, relativos à arrecadação dos períodos de 2/5 a 6/5 e 9/5 a 13/5, respectivamente. Com os depósitos realizados em 24/5, o total distribuído aos municípios paulistas no mês de maio se eleva a R$ 1,18 bilhão.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.

Nos primeiros quatro meses do ano, a Secretaria da Fazenda transferiu para o caixa dos municípios paulistas R$ 8,15 bilhões em repasses de ICMS.

Janeiro: 4 repasses – R$ 2,07 bilhões

Fevereiro: 4 repasses – R$ 1,96 bilhão

Março: 5 repasses – R$ 2,27 bilhão

Abril: 4 repasses – R$ 1,84 bilhão

Total: R$ 8,15 bilhões

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

Da Secretaria da Fazenda