Representantes de 23 municípios já estão inscritos para as oficinas sobre Transição de Governo, promovidas nos dias 16 e 30 de agosto pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), em sua sede, na cidade de São Paulo, voltadas para prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais.
O objetivo é dar assistência aos municípios interessados em desenvolver o processo de transição de governo, apoiando a institucionalização, por meio de projeto de lei, além de organizar informações setoriais e elaborar relatório final a ser fornecido à equipe sucessora.
“No mínimo, 277 municípios terão novos prefeitos, pois os atuais são reeleitos e impossibilitados de concorrerem às eleições deste ano. O Cepam quer auxiliar na transição democrática e transparente em todas as localidades, para que a população não sofra com a descontinuidade de serviços, e evitar o possível argumento do novo administrador sobre desconhecimento da situação”, comenta o presidente do Cepam, Lobbe Neto.
O Cepam elaborou publicação com modelos de projeto de lei, planilhas setoriais e relatório para a equipe de transição. A metodologia foi definida em parceria com a Associação dos Municípios do Extremo Noroeste do Estado de São Paulo (Amensp), por meio de projeto-piloto em andamento desde março deste ano.
“O modelo de projeto de lei é aplicável em qualquer município, e as planilhas possibilitam que o administrador organize a prestação de contas e programe sua sucessão”, esclarece o coordenador de Gestão de Políticas Públicas do Cepam, Fernando Montoro.
Até o momento, nove cidades integrantes do projeto-piloto já aprovaram a lei de transição. Na opinião do presidente da Amensp e prefeito de Sud Mennucci, Celso Torquato Junqueira Franco, “isso representa um avanço para a nossa região e demonstra a responsabilidade de seus gestores com o bem público”.
“Estamos dando um bom exemplo, com atitudes que consolidam a sustentabilidade local, a eficácia no uso dos recursos públicos e a busca da excelência dos serviços municipais, com desenvolvimento de técnicas e ferramentas de suporte à gestão pública”, comenta.
O prefeito de Lavínia, Rodolfo Mansan, acredita que “é importante participar do projeto e garantir as informações com transparência, tanto para quem deixa o cargo quanto para quem assume novo mandato”.
As oficinas acontecem nos dias 16 e 30 de agosto, das 9 às 17 horas. Na primeira etapa, serão abordados a importância da transição, o projeto de lei, instrumental para colher informações das diversas áreas e o preenchimento das planilhas. Na segunda etapa, em que os participantes devem levar as planilhas parcial ou totalmente preenchidas, serão apresentados a avaliação dos instrumentos, a forma de elaborar o relatório final e os detalhes da lei de acesso à informação.
As inscrições, gratuitas e limitadas a até quatro participantes por município, podem ser feitas no endereço eletrônico http://eventos.cepam.sp.gov.br/SEventos. As oficinas serão realizadas no auditório do Cepam, localizado na Av. Professor Lineu Prestes, 913, Cidade Universitária, na capital.
Já se inscreveram representantes dos municípios de Adamantina, Bragança Paulista, Campos do Jordão, Conchas, Guarapari, Hortolândia, Itajobi, Itatiba, Marília, Mauá, Miracatu, Osasco, Pindamonhangaba, Piraju, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, São Caetano do Sul, São José do Rio Preto, São Paulo, São Vicente, Socorro, Taiúva e Viradouro.
Sobre o Cepam
O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) é uma fundação, ligada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do estado de São Paulo, que apoia os municípios na gestão e no desenvolvimento de políticas públicas.
Do Cepam
