Municípios aderem ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista

Os prefeitos da costa litorânea de São Paulo estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 12, na sede da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, para assinatura do Termo de Adesão ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista (PDSLD). O projeto é uma extensão do Programa Serra do Mar e beneficiará, ao longo de cinco anos, 25 mil famílias que atualmente residem em áreas de riscos geotécnicos ou socioambientais.

Para o governador Geraldo Alckmin, o projeto configura um grande passo para dar dignidade às famílias que hoje se encontram em áreas de riscos, além de proteger o meio ambiente. “São Paulo desenvolve o maior programa de recuperação ambiental do Brasil, que é o Serra do Mar. A iniciativa já contemplou mais de 4.400 famílias que viviam em situação de risco e hoje moram em casas dignas e com segurança. Agora, estamos ampliando o Serra do Mar com o Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista, que tem por objetivo atender 25 mil famílias que hoje vivem em áreas de risco socioambiental nos 16 municípios litorâneos. É uma bela iniciativa”, declarou o governador.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, ressaltou que o segredo do sucesso desse projeto será o envolvimento dos municípios. “É fundamental contar com a participação das cidades neste grande desafio”, afirmou.

O objetivo do esforço da Secretaria de Habitação com este projeto é promover a sustentabilidade para o desenvolvimento econômico e social da região, em harmonia com a fragilidade e importância dos recursos naturais, gerando benefícios sociais com a eliminação de passivos habitacionais e ambientais, em áreas de risco geotécnico e socioambiental. Com esses princípios busca-se a proteção da biodiversidade e dos mananciais na zona litorânea do Estado de São Paulo, consolidando a gestão das Unidades de Conservação.

“É um programa avançado tecnologicamente, mas, mais do que isso, é um programa de vanguarda na área de preservação de meio ambiente e de reassentamento de famílias em áreas de risco”, explicou o secretário da Habitação, Silvio Torres. Já o presidente da CDHU, Milton Dallari, ressaltou que o “programa demonstra uma preocupação em dar condições dignas às famílias do Estado de São Paulo”.

O projeto também apoiará a capacitação institucional no âmbito do Estado e dos municípios, aplicando instrumentos de comando e controle, com planejamento territorial. Para isso contará com um sistema de monitoramento e fiscalização integrada por 26 salas de Operação Ambiental, onde serão compartilhados dados entre a Polícia Militar Ambiental, os operadores do Estado e dos municípios. Instaladas ao longo da costa, funcionarão 24 horas. O monitoramento já identificou 112 áreas de risco, 68 das quais de alta pressão.

O coordenador do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista, Fernando Chucre, espera que “a inovação vai permitir ao Estado, aos municípios e aos órgãos interessados o controle muito mais firme para evitar ocupações nos núcleos que vão receber esses benefícios”.

A prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito, uma das cidades engajadas neste desafio, acredita no avanço do programa. “Estou muito convicta do sucesso do projeto. Eu creio que o caminho para melhorarmos a vida das pessoas, transformar a realidade social e reduzir a criminalidade é fazer investimentos em programas com esse”, explica.

Paulo Alexandre Barbosa, prefeito de Santos, explica que o projeto virá de encontro com uma realidade enfrentada pelas cidades do litoral. “É um trabalho completo porque, além de disponibilizar recursos para a construção de unidades, também disponibiliza recursos para que os municípios possam suprir uma das principais deficiências que é a aquisição de áreas.”

Todo o esforço pressupõe o desenvolvimento de ações integradas e articuladas entre o Governo e as prefeituras municipais do litoral paulista. A gestão socioambiental compartilhada cria uma responsabilidade mútua, exigindo o desenvolvimento de competência gerencial nos municípios, cabendo ao Estado, por intermédio das secretarias do Meio Ambiente e da Habitação e de seus órgãos vinculados e da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, prestar apoio, investimentos, colaboração técnica e treinamento às equipes locais.

Aos municípios, cabe constituir a estrutura executiva com capacidade e autonomia para implementar ações de sua responsabilidade e dar continuidade às ações ambientais locais. “A moradia é o princípio. Quem mora com dignidade tem tudo para dar certo. Política habitacional bem feita evita outros problemas”, informou o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi.

Os recursos do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral somam R$ 1,198 bilhão, financiado pelo Banco do Brasil – R$ 607,5 milhões – e do governo estadual, R$ 590,5 milhões. O primeiro desembolso, no valor de 150,7 milhões, já foi disponibilizado em favor das secretarias da Habitação e do Meio Ambiente.

Os municípios integrantes do Projeto são do Litoral Norte (Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela), Baixada Santista (Guarujá, Bertioga, Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe) e Litoral Sul (Iguape, Cananéia e Ilha Comprida). Esses municípios interagem, por meio das chamadas zonas de amortecimento, com 13 unidades de conservação: Parque Estadual da Serra do Mar, Parque Estadual Restinga de Bertioga e Mosaico de Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas, APAs Marinhas Litoral Centro, Norte e Sul; PE Ilha Anchieta, PE Ilhabela, PE Xixova-Japui, PE Marinha Laje de Santos, PE Ilha do Cardoso, APA Ilha Comprida, ARIE São Sebastião e ARIE do Guará.

Secretaria da Habitação / CDHU
(11) 2505-2490