Governador Geraldo Alckmin assina decreto que determina a inclusão dos salários dos funcionários das empresas públicas do Governo do Estado no Portal da Transparência
São Paulo busca, com a nova medida, aprimorar ainda mais o seu canal de comunicação com a sociedade
Alckmin destacou que a transparência é um instrumento de boa gestão, que permite correções, avanços e é uma vacina contra a corrupção
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta terça-feira, 18, decreto que determina a inclusão dos salários dos funcionários das empresas públicas do Governo do Estado no Portal da Transparência. São Paulo busca, com a nova medida, aprimorar ainda mais o seu canal de comunicação com a sociedade.
“Hoje, estamos dando mais um passo importante. A transparência é um instrumento de boa gestão, que permite correções, avanços e é uma vacina contra a corrupção”, comentou o governador, lembrando que outros salários do Estado já são divulgados. “Já tínhamos colocado no Portal da Transparência todos os salários da administração direta, das autarquias a das fundações”, disse.
No total, mais de 44 mil funcionários, incluídos os membros das diretorias e dos conselhos de administração, passam a ter os salários disponíveis à consulta pública no Portal da Transparência. Serão publicados os salários de todos os funcionários das empresas da administração indireta (Sabesp, Metrô, CPTM, Dersa, Cetesb, Prodesp, CDHU, Cesp, Codasp, Cosesp, Companhia Docas de São Sebastião, CPOS, Desenvolve SP, Emae, Emplasa, Imprensa Oficial, EMTU, Investe SP, IPT).
SP é um Estado nota 10 em transparência
São Paulo é considerado pela Controladoria Geral da União (CGU), juntamente com o Ceará, os Estados mais transparentes do Brasil. Obteve, este ano, a nota 10 na Escala Brasil Transparente, feita pela Controladoria com base em pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Reconhecido como um importante instrumento democrático de controle social, o Portal da Transparência rendeu a São Paulo a primeira posição do país, no Índice de Transparência, elaborado pela ONG Contas Abertas.
O Portal da Transparência Estadual centraliza a divulgação de dados relevantes referentes à transparência na gestão e ao controle social do Poder Executivo. Recebeu, em 2013, o prêmio TI & Governo, classificando-se como melhor iniciativa pública eletrônica do Brasil. O ranking anual seleciona as 20 melhores iniciativas entre as instituições federais, estaduais e municipais, avaliando relevância social, caráter inovador, impacto que produz na administração pública, redução de custos, ganho de produtividade, qualidade dos serviços prestados e transparência.
Inaugurado em janeiro de 2012, o portal é acessado pelo endereço www.transparencia.sp.gov.br e, desde a inauguração, vem sendo atualizado constantemente a fim de melhor atender ao cidadão e ajustar-se às melhores práticas de transparência pública. No espaço, é possível encontrar a remuneração dos servidores públicos, despesas, receitas, dados sobre licitações, execução orçamentária e contratos.
Em 2015, foi criada a Ouvidoria Geral do Estado, para coordenar as 343 ouvidorias de órgãos estaduais, as quais atenderam a quase 1,2 milhão de demandas em um ano, sendo também responsável pela política de transparência pública.
Ainda, na busca de se aperfeiçoar com as melhores práticas mundiais, o Governo do Estado de São Paulo tem celebrado, com o governo britânico, uma parceria de cooperação internacional para transparência, dados abertos e prevenção da corrupção.
Programa Transparência Paulista
Para fortalecer e expandir a transparência da informação pública, o Governo criou, em 2013, o Programa Transparência Paulista, que ofereceu gratuitamente, aos pequenos municípios paulistas, portal na internet e o conhecimento tecnológico para prestação de contas na rede virtual. Chegou a apoiar mais de 340 cidades na implantação de seus portais de transparência. A iniciativa do governo paulista contribuiu para que esses municípios atendessem às exigências da Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009).
Assessoria de Imprensa
Governo do Estado de São Paulo
(11) 2193-8520
