A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, promove no próximo dia 28 de novembro (quarta-feira) seu 3º seminário estadual, que terá como tema “Aspectos Gerais da Lei de Recuperação e Falência e os Efeitos no Registro Empresarial”. O evento terá início às 10 horas e será realizado no auditório da Fundação Procon-SP (Rua Barra Funda, 930 – 4º andar – São Paulo/SP).
O seminário será apresentado pelo advogado tributarista e presidente da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti, e pelo chefe da Procuradoria Geral da Jucesp, José Procópio da Silva de Souza Dias. Com o objetivo de debater de maneira didática quais são os fundamentos e as consequências da Lei de Recuperação e Falência no registro empresarial, o público-alvo do evento são advogados, profissionais de contabilidade, servidores da Jucesp e de suas unidades conveniadas de todo o Estado, além do público em geral. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo e-mail imprensajucesp@sdect.sp.gov.br. A capacidade do auditório é de 90 pessoas.
Dentre os assuntos abordados, destaque para aspectos práticos da Lei n° 11.101/2005, princípios que regem a falência e a recuperação judicial, ausência de sucessão tributária e trabalhista na alienação de ativos, exigência de certidões negativas de tributos, assembleia geral de credores, atuação do administrador judicial e jurisprudência sobre questões atuais, além dos impactos da decretação da falência e da recuperação judicial no registro empresarial.
Sobre o palestrante
Luiz Antonio Caldeira Miretti é advogado, formado pela FMU, com atuação na área tributária por mais de 30 anos e na área falimentar há oito anos. Pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é professor da área na Coordenadoria Geral de Especialização da PUC-SP, no Centro de Extensão Universitária (CEU) e na Escola Superior de Advocacia da OAB. Também leciona na área de Direito Falimentar na Fadisp-SP. Conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da Associação Comercial de São Paulo, foi presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-SP. Atua como advogado e administrador judicial em Recuperações Judiciais e Falências, além de ter sido juiz contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Atualmente é presidente da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB-SP.
Serviço
3° Seminário Estadual da Jucesp
Aspectos Gerais da Lei de Recuperação e Falência e os Efeitos no Registro Empresarial
Data: 28/11/2012
Horário: 10h
Local: Auditório do Procon-SP – Rua Barra Funda, 930 – 4° andar – São Paulo/SP
Inscrições gratuitas pelo e-mail imprensajucesp@sdect.sp.gov.br
Vagas limitadas
Da Jucesp
