A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, completou no dia 11 de abril um mês do início das operações do convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB). Durante o período, foram expedidas pela Jucesp mais de 23,5 mil inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O cadastro é emitido em conjunto com o Número de Inscrição no Registro de Empresas (Nire) e a Inscrição Estadual (IE) da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Desde que o serviço entrou em prática, o volume de inscrições veio crescendo gradualmente e na última semana atingiu a marca de 32,5% do total de CNPJs emitidos no País. De acordo com o balanço da Receita Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul aparecem em segundo e terceiro lugar, respectivamente, com 13,5% e 9,4%.
Para o empreendedor, a medida significa economia de tempo e redução de gastos com deslocamentos, reconhecimento de firmas e autenticação de documentos. De acordo com o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Jr., a expectativa é que o convênio traga cerca de R$ 18,3 milhões de economia por ano aos empreendedores, além de reduzir de 17 para sete dias o tempo médio de espera na soma dos processos isolados.
Guia de orientação
A Jucesp disponibiliza em seu site um material informativo com as principais perguntas e respostas sobre a emissão integrada do CNPJ com o Nire e a Inscrição Estadual. Clique aqui para baixar.
O empreendedor interessado em abrir ou alterar dados de sua empresa não precisa mais aguardar o deferimento do Nire na Jucesp para somente então solicitar o CNPJ em um posto da Receita Federal. Os documentos são analisados simultaneamente pelos servidores da Jucesp. O empreendedor passa a obter o Nire, o CNPJ e a Inscrição Estadual da Sefaz em um único processo. Confira o passo-a-passo:
– O usuário acessa os sites da Jucesp e da Receita Federal, preenche e imprime os respectivos formulários.
– Após pagar as taxas, o interessado encaminha à Jucesp ambos os formulários, acompanhados do contrato social ou do requerimento de empresário, cópia do RG/CPF dos sócios ou do titular e demais documentos, sem a necessidade de reconhecimentos de firmas e autenticação de cópias.
– A Jucesp analisa e defere o Nire e o CNPJ; acessa o sistema da Receita Federal e comunica o deferimento, liberando o CNPJ (publicado no site da Receita). O usuário retira os documentos registrados na Jucesp.
Da Jucesp
