O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) irá reforçar, entre os dias 5 de novembro e 7 de dezembro, a fiscalização de produtos destinados às ceias de Natal e Ano Novo, que já aparecem em ampla variedade nas prateleiras dos mercados.
Com a operação “Pente Fino – Natal”, os fiscais da autarquia irão verificar em supermercados de porte hiper, grande e médio, da capital e interior, produtos que tenham sido pesados pelo próprio estabelecimento, como aves, suínos, pescados, carnes em geral, frutas in natura e secas, cereais, pães, panetones e bolos, entre outros.
O comerciante que for autuado pela venda de produtos irregulares tem 15 dias para apresentar defesa.
De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
No caso dos produtos pré-medidos (pesados e medidos sem a presença do consumidor), o valor mínimo é de R$ 640 e o máximo, de R$ 30 mil.
Esses valores valem para primários e com apresentação de defesa, podendo dobrar na reincidência.
O Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e órgão delegado do Inmetro.
Com uma equipe de fiscalização formada por mais de 300 especialistas e técnicos, realiza em todo o Estado de São Paulo operações de fiscalizações rotineiras e especiais em todos os instrumentos de medição (balanças, bombas de combustíveis, etc), assim como naqueles produtos que são de certificação compulsória (capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carros para crianças, têxteis, etc).
É seu papel, também, conferir todos os produtos disponíveis no mercado que já têm o peso estampado na embalagem.
O consumidor que desconfiar ou encontrar irregularidades em instrumentos de medição, produtos de certificação compulsória ou pré-medidos pode recorrer ao serviço da Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800-013-0522, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.
No site www.ipem.sp.gov.br, além de informações sobre toda a legislação metrológica e da qualidade vigentes no país, estatísticas de fiscalização, orientações ao cidadão e empresários, o interessado pode levantar detalhes das ações diárias do instituto.
Do Ipem-SP
