O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP), em comemoração aos seus 50 anos, inaugurou na segunda-feira, 24, o Laboratório de Desenvolvimento de Tecnologias Antifraudes (LABDATA), localizado na sede do IPEM, na zona sul da capital, destinado a ser um espaço de estudos, capacitação, treinamento e emissão de laudos periciais que servirão como prova jurídica contra fraude metrológica em combustível.
“O laboratório receberá fiscais de São Paulo e de todo o Brasil para cursos de capacitação profissional que irão habilitá-los a constatar fraudes de combustível em todo o país’, explicou o diretor executivo do instituto, Guaracy Fontes Monteiro Filho.
“Não podemos esquecer que os métodos usados para fraude avançam. E é necessário que nós do IPEM-SP também avancemos para contrapor os fraudadores”, completou Guaracy, reafirmando a importância de formar mais profissionais no combate ao crime contra o consumidor.
O secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, prestigiou a inauguração do LABDATA e falou da importância do trabalho que visa ao controle e combate a qualquer tipo de fraude que possa lesar ao cidadão.
“Mais do que a função de fiscal é a função de “garantidor” da qualidade dos produtos para a saúde, a vida e a economia das pessoas”, frisou o secretário da Justiça.
Todos os equipamentos do LABDATA foram financiados pela iniciativa privada, doados pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom).
Na ocasião, também foi lançada pelo superintendente do IPEM-SP, a publicação digital “Metrologia em Revista”, com tiragem trimestral, de cunho científico.
Estiveram presentes no evento o presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo; o diretor de Metrologia Legal e Fiscalização, João Carlos Barbosa de Lima, responsável pelo laboratório; o coordenador de Projetos Especiais do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Marcelo Pinheiro Brasil, representando o presidente da instituição, Leonardo Gadott, e o ex-secretário da Justiça, Edson Vismona.
IPEM-SP
O IPEM-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e órgão delegado do Inmetro.
Possui uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos que realiza operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, e botijões de gás, entre outros materiais.
É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou.
História
A industrialização do país, a partir de meados da década de 1930, exigiu a criação de institutos tecnológicos como o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), que possuía uma seção de metrologia.
Mais tarde, o governo federal cria o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), dotado com uma divisão de metrologia, numa nova tentativa de centralizar o regramento metrológico e abrigar os poucos padrões primários.
Em 1961, como parte da reestruturação do Ministério da Indústria e do Comércio, as atribuições de cunho metrológico do INT foram transferidas para o recém-criado Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM), cujas atividades marcaram a expansão e consolidação da metrologia legal no Brasil.
No Estado de São Paulo, as atividades metrológicas passam a ser exercidas pelo Serviço de Assuntos Comerciais da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio, que recebera delegação do INPM em 1964.
Em fevereiro de 1967, o Governo Federal resolve delinear a política metrológica para todo o país e regulamentar as atribuições do então Instituto Nacional de Pesos e Medidas – INPM, através do Decreto-Lei nº 240 daquele ano. Uma das diretrizes dessa política era a criação dos órgãos estaduais delegados do INPM.
O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP), ainda vinculado à Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio, foi criado pelo Decreto Estadual nº 47.927 de 24 de abril de 1967, no mandato do governador Abreu Sodré, com a finalidade de executar, nos termos da delegação do INPM, os serviços técnico-administrativos de pesos e medidas.
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