Desde o dia 1º de janeiro de 2013, cafeteiras, liquidificadores, batedeiras, fogões, fornos elétricos, secadoras de roupa, ferros de passar, torradeiras, sanduicheiras, máquinas de lavar louças, adegas, congeladores, secadores de cabelo, entre outros produtos, totalizando 97 famílias de eletrodomésticos, só poderão ser vendidos ao consumidor com a certificação (selo) do Inmetro.
Desde o dia 1º de julho de 2012, fabricantes e importadores destes aparelhos já estavam impedidos de disponibilizar ao varejo equipamentos fora das exigências das Portarias Inmetro nº 371/2009 e nº 328/2011, que estabeleceram requisitos de conformidade para aparelhos eletrodomésticos e similares.
Antes disso, houve prazo de um ano para que estes produtos parassem de ser fabricados.
“O objetivo da certificação é aumentar a segurança dos produtos, principalmente em relação à parte elétrica. Nossa recomendação ao consumidor é que redobre a atenção na hora da compra e somente leve o produto para casa se tiver com o selo afixado”, explica José Tadeu Rodrigues Penteado, superintendente do Ipem-SP.
Os testes de segurança aos quais os eletrodomésticos são submetidos antes de receber o selo do Inmetro são realizados por OCPs (Organismos de Certificação de Produtos).
A partir de agora, os fabricantes, importadores e comerciantes estão sujeitos à fiscalização do Ipem-SP, que neste caso define multas que variam de R$ 800 a R$ 30 mil, dobrando na reincidência.
Em seu site, o Inmetro disponibiliza um guia sobre a regulamentação, que detalha os aparelhos abrangidos e os excluídos da obrigatoriedade. Clique aqui para download.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e órgão delegado do Inmetro.
Com uma equipe de fiscalização formada por mais de 300 especialistas e técnicos, realiza em todo o Estado de São Paulo operações de fiscalizações rotineiras e especiais em todos os instrumentos de medição (balanças, bombas de combustíveis, etc), assim como naqueles produtos que são de certificação compulsória (capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carros para crianças, têxteis, etc).
É seu papel também conferir todos os produtos disponíveis no mercado que já vêm com o peso estampado na embalagem.
O consumidor que desconfiar ou encontrar irregularidades em instrumentos de medição, produtos de certificação compulsória ou pré-medidos pode recorrer ao serviço da Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800-013-0522, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.
Do Ipem-SP
