Governo institui GT para elaborar proposta de unificação da avaliação biopsicossocial

Novo regramento facilitará o acesso de pessoas com deficiência às políticas públicas do Estado

sex, 10/03/2023 - 17h43 | Do Portal do Governo

O governador Tarcísio de Freitas instituiu, por meio do Decreto 67.556/2023, publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (10), a criação de um Grupo de Trabalho Intersecretarial para apresentar proposta de unificação da avaliação biopsicossocial para as políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência.

“O decreto assinado pelo governador nos permite trabalhar em conjunto com diversas secretarias para unificar os laudos e definir critérios de validação e temporalidade, facilitando a vida e dignidade das pessoas com deficiência”, destacou o Marcos da Costa, secretário da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O Grupo será composto por cinco membros titulares, sendo um representante da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a quem caberá a coordenação dos trabalhos, e representantes das Secretarias da Fazenda e Planejamento, Justiça e Cidadania, Transportes Metropolitanos e da Saúde.

O laudo biopsicosocial é um ganho para a pessoa com deficiência pois leva em consideração, na análise de elegibilidade para o benefício, diversos fatores como impedimentos que a pessoa tenha no corpo, os aspectos sociais e ambientais em que ela vive, trabalha, estuda, circula, bem como os fatores psicológicos e pessoais, a limitação que tem para realizar suas atividades e a redução da sua participação na sociedade.