Arquivo Público do Estado faz balanço de um ano da LAI e inaugura Central de Atendimento ao Cidadão
Carlos Bacellar, coordenador do Arquivo Público do Estado, discursa durante a cerimônia
Carlos Bacellar destacou que os acervos organizados são a garantia da pronta localização daquilo que é solicitado pelo cidadão
Gustavo Ungaro, corregedor geral da Administração, fala sobre o papel da CGA na fiscalização da Lei de Acesso à Informação
Público acompanha o evento, na sede do Arquivo Público do Estado, na zona norte da capital
A CAC exercerá a tarefa de coordenar todos os SICs – Serviços de Informações ao Cidadão – da administração pública estadual
Qualquer cidadão pode se dirigir a um dos 224 Serviços de Informações ao Cidadão do Estado e obter informações de seu interesse
Nesta quinta-feira, 16, o Arquivo Público do Estado de São Paulo lembrou o aniversário de um ano da Lei do Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011) e do Decreto Estadual no 58.052/2012, que baliza a aplicação da lei na administração pública estadual. Para expor o relatório e os conceitos sobre o tema, durante todo o dia aconteceu o evento “Um ano da Lei de Acesso à Informação na Administração Paulista: balanço e perspectivas”. Neste período de um ano, o Arquivo Público teve participação decisiva, enquanto órgão da Casa Civil, encarregado de formular e implementar a política estadual de arquivos e propor a política de acesso aos documentos públicos na Administração Pública Estadual.
O evento começou com a inauguração da CAC – Central de Atendimento ao Cidadão, num espaço nobre do lobby do prédio do Arquivo Público. Ali, a Central exerce a tarefa de coordenar todos os SICs – Serviços de Informações ao Cidadão – da administração pública estadual, além de atender àqueles que não souberem a qual órgão se dirigir para obter a informação desejada. Neste mesmo local também funcionará o SIC do Arquivo Público.
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Qualquer cidadão, hoje, pode se dirigir a um dos 224 Serviços de Informações ao Cidadão que já estão instalados no Estado e obter informações sobre documentos do seu interesse. Para prestar este serviço, foram designados 730 funcionários, que contam com uma ferramenta informatizada, o SIC.SP. O Estado tem um prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, para atender o requerente. De acordo com levantamento elaborado pela Central de Atendimento ao Cidadão, até o dia 30 de abril, foram recebidos 8.433 pedidos; dentre eles 7.185 foram respondidos e encerrados (85%) e 1.248 estão em andamento (15%). O Departamento de Trânsito (Detran), CAC, Secretaria da Educação, Fundação Casa e Policia Civil estão entre os cinco SICs mais procurados.
O acesso pleno às informações depende de um trabalho articulado do SIC com as unidades de arquivo e protocolo, gestores de sistemas e bases de dados, bem como as Ouvidorias. “O sucesso de hoje é resultado de um trabalho integrado e colaborativo de diversos órgãos do Governo do Estado, comprometidos com a implementação do LAI: Arquivo Público do Estado, Corregedoria Geral da Administração, Secretaria de Gestão Pública, Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Seade, Cepam e Prodesp”, diz a professora Ieda Pimenta Bernardes, diretora do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo do Arquivo Público. Ela lembra também que o acesso à informação é uma consequência natural de uma política eficiente de gestão de documentos e tratamento de informação.
Segundo o coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Carlos Bacellar, “o papel do Arquivo Público, ao estabelecer a política estadual de arquivos, é essencial para o pleno acesso à informação: acervos organizados são a garantia de pronta localização daquilo que é solicitado pelo cidadão.”
O Arquivo Público fica na Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, na zona norte da capital.
Secretaria da Casa Civil
(11) 2193-8716/8488
Arquivo Público do Estado de São Paulo
(11) 2089-8182/ 2089-8124
