Nesta quinta-feira, 16, o Arquivo Público do Estado de São Paulo lembrará o aniversário de um ano da LAI (Lei do Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011) e do Decreto Estadual nº 58.052/2012, que baliza a aplicação da lei na administração pública estadual. Ocorrerá durante o dia o evento “Um ano da Lei de Acesso à Informação na Administração Paulista: balanço e perspectivas”.
O evento começa com a inauguração da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), num espaço nobre do lobby do prédio do Arquivo Público. Ali, a Central exercerá a tarefa de coordenar todos os SICs (Serviços de Informações ao Cidadão) da administração pública estadual, além de atender àqueles que não souberem a qual órgão se dirigir para obter a informação desejada. No mesmo local, também funcionará o SIC do Arquivo Público.
VÍDEO
Qualquer cidadão, hoje, pode se dirigir a um dos 224 SICs instalados no Estado e obter informações do seu interesse. Para prestar este serviço, os funcionários responsáveis contam com uma ferramenta informatizada, o SIC.SP. O Estado tem um prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, para atender o requerente.
Serviço
Um ano da Lei do Acesso à Informação na Administração Paulista: balanço e perspectivas
Programação:
9h – Solenidade de Abertura, com inauguração da Central de Atendimento ao Cidadão – CAC.
10h30 – A atuação do Arquivo Público do Estado na implementação da política de acesso à informação: balanço e perspectivas, palestra com o coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Carlos Bacellar.
11h – A Política de Transparência na Administração Paulista, palestra de Roberto Meizi Agune, coordenador de Inovação em Governo da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional.
11h30 – O papel da CGA na fiscalização da Lei de Acesso à Informação e como instância recursal, palestra de Gustavo Ungaro, corregedor geral da Administração do Estado de São Paulo.
13h50 – Programa Estadual de Fomento à Transparência Municipal, palestra de Edson Luiz Vismona, presidente do Conselho de Transparência da Administração Pública.
14h20 – Programa de Fomento à Cultura de Transparência na Administração Pública Estadual, palestra de Luiz Antônio Panone, chefe de gabinete da Secretaria da Gestão Pública.
15h10 – Balanço e Perspectivas da Implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil, palestra de Cibelle César Brasil Vieira, coordenadora substituta da área de Governo Aberto e Transparência da Corregedoria Geral da União.
15h40 – O Acesso à Informação e a construção do Estado Democrático de Direito, palestra do Dr. Geraldo Alves de Carvalho, procurador do Estado.
O Arquivo Público do Estado fica na Rua Voluntários da Pátria, nº 596, Santana, na zona norte da capital.
Casa Civil
(11) 2193-8716 / 8488
