O Governo do Estado de São Paulo liberou na sexta-feira, 2, mais R$ 25 milhões para o pagamento de obrigações de pequenos valores (OPVs), que permitirão beneficiar mais 3.775 credores agora em setembro. OPVs são títulos com valores até R$ 26.736,04 – para o ano corrente de 2016. Apenas nos oito primeiros meses de 2016, o Estado já quitou quase R$ 2 bilhões entre precatórios e obrigações de pequenos valores.
Em precatórios, o valor repassado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) – órgão responsável pelo pagamento dessas dívidas do Estado -, neste início de ano, foi da ordem de R$ 1,41 bilhão, que equivale ao percentual exigido constitucionalmente de 1,5% da Receita Corrente Líquida.
Já para as OPVs, que são títulos com prazo máximo de pagamento de 90 dias a partir das determinações judiciais, improrrogáveis, o valor já quitado chegou a R$ 571 milhões, que atendeu 19.009 requisições, beneficiando 76.411 credores.
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