O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta terça-feira, 21, no Diário Oficial, o edital de Chamamento Público Nº 01/2013 para as entidades sociais sem fins lucrativos interessadas em executar as ações do Cartão Recomeço.
As entidades devem realizar atividades voltadas ao acolhimento social, desenvolvendo ações de prevenção, reabilitação, reinserção social e ocupacional de usuários de substâncias psicoativas.
O edital está dividido em fases: Habilitação, Vistoria e Credenciamento e Publicação.
As entidades escolhidas receberão R$ 1.350,00 mensais por usuário, tendo o tratamento no local o período máximo de 180 dias, considerado por especialistas o tempo adequado para a recuperação do dependente.
Inicialmente serão 3 mil vagas distribuídas em 11 regiões do Estado: Diadema, Sorocaba, Campinas, Bauru, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, São José dos Campos, Osasco, Santos e Mogi das Cruzes. Os critérios usados para a escolha dos municípios foram o tamanho da rede de referência em assistência social e saúde mental, além da localização nas regiões-polo.
O número de vagas reservadas em cada entidade será definido pelo Grupo Gestor do Programa Recomeço, com base na demanda regional.
Uma vez definidas as entidades, os serviços de saúde das prefeituras das cidades escolhidas farão o cadastramento e o direcionamento dos usuários de drogas para receber o cartão, de acordo com o total de vagas disponíveis.
Cartão Recomeço
O Governo do Estado de São Paulo lançou no início do mês de maio o Cartão Recomeço, benefício destinado à recuperação voluntária de dependentes químicos.
Os recursos serão destinados diretamente às entidades credenciadas para o acolhimento social, sendo o cartão um instrumento de monitoramento da frequência do dependente no tratamento e controle da prestação do serviço pela entidade. Não há possibilidade de outro uso comercial.
O Cartão Recomeço é uma iniciativa do Governo do Estado para ampliar e facilitar o acesso ao atendimento dos usuários de drogas em entidades especializadas, que prestam serviços de acolhimento, recuperação e reinserção social. “O cartão servirá para custear as despesas de recuperação dos dependentes químicos que buscarem ajuda voluntariamente”, disse o secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia. O investimento mensal do Estado com o cartão passa de R$ 4 milhões.
A coordenação do Programa será feita por um Grupo Gestor, comandado pelo doutor Ronaldo Laranjeira, referência no atendimento de dependentes químicos e professor titular do Departamento de Psiquiatria da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). O Grupo será formado por representantes das secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, da Justiça e Defesa da Cidadania, e da Saúde.
O Cartão Recomeço será direcionado ao atendimento de dependentes químicos maiores de 18 anos e que forem considerados aptos para o acolhimento social.
Sobre o Programa Recomeço
O Programa de Enfrentamento ao Crack, agora denominado Programa Recomeço, é uma ação integrada das Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Social, de Saúde e de Justiça e Defesa da Cidadania que tem como objetivo o atendimento de usuários de substâncias psicoativas – especialmente o crack – e seus familiares.
Iniciado em 2011, o foco desta parceria é qualificar o atendimento das famílias, ampliando as possibilidades de acolhida e buscando em toda a rede de serviços públicos a melhor alternativa para cada dependente químico.
Em relação às ações da Secretaria de Desenvolvimento, o trabalho foi iniciado na capital, a partir do convênio com a Associação Missão Belém, firmado em dezembro de 2012. A Missão Belém é uma entidade conceituada e reconhecida no atendimento humanizado e acompanhamento da população em situação de rua, usuária ou dependente de substâncias psicoativas. Cerca de 50 agentes sociais capacitados (grande parte ex-dependentes recuperados pelo trabalho da Missão) percorrem as ruas onde se concentram viciados para convidá-los ao acolhimento social de forma voluntária.
Além do convênio com a Missão Belém, a Secretaria de Desenvolvimento Social coordena a Unidade Social no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod). A Unidade Social foi implantada para melhor receber a grande demanda espontânea de familiares e usuários no Cratod e conta com uma força tarefa das Secretarias de Estado da Saúde, Justiça e Defesa da Cidadania e Desenvolvimento Social para proporcionar uma escuta humanizada e um encaminhamento qualificado dos usuários e famílias que procuram ajuda.
A Secretaria de Desenvolvimento Social também firmou convênio direto com outras 13 entidades, ampliando as vagas de acolhimento para 270 em 2013, atendendo principalmente os dependentes químicos da Capital. O Estado financia o serviço como um todo e faz a fiscalização direta desse atendimento.
O Programa oferta ainda acompanhamento das famílias que tem um membro usuário internado em leitos hospitalares ou em acolhimentos sociais para resgate de vínculos e proposta de reinserção social. Há também 1.004 leitos psiquiátricos conveniados com a Secretaria da Saúde para dependentes químicos que necessitem de atendimento médico-hospitalar.
Com o Cartão Recomeço, nova ação dentro do Programa, os usuários de substâncias psicoativas da Grande São Paulo e do interior passam a receber também o atendimento de acolhimento, recuperação e reinserção social. A diferença é o modelo de parceria, que será realizada por meio de credenciamento de entidades especializadas, selecionadas por edital, e custeadas pelo Governo Estadual.
O cartão será o instrumento de monitoramento das atividades a serem prestadas no serviço e o controle das vagas que serão ocupadas (frequência do usuário).
Secretaria de Desenvolvimento Social
(11) 2763-8323 / 8131
